STF inclui Pasadena em inquérito sobre organização criminosa na Lava Jato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta sexta-feira (29) que trechos da delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) sobre a compra da refinaria de Pasadena sejam inseridos no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa na Petrobras.

Trecho de delação do senador Delcídio do Amaral será usada em inquérito - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/Divulgação
Trecho de delação do senador Delcídio do Amaral será usada em inquérito – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/Divulgação

Em sua colaboração, o parlamentar admitiu que recebeu propina de US$ 1 milhão decorrente da compra irregular da Refinaria de Pasadena, adquirida pela Petrobras em 2006.

Ex-líder do governo, Delcídio também levanta a suspeita de que a presidente Dilma Rousseff, na época presidente do Conselho de Administração da Petrobras, deveria saber dos problemas nessa operação. Mas não foram anexadas provas além do depoimento dele para comprovar a afirmação.

O senador disse que soube que a aquisição de Pasadena rendeu propinas no valor de US$ 15 milhões a funcionários da Petrobras e que pediu a propina aos ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Duque para pagar dívidas da campanha a governador do Mato Grosso do Sul em 2006, na qual foi derrotado.

Este inquérito é o principal da Lava Jato que tramita no Supremo porque investiga a relação de 39 políticos na formação de uma organização criminosa que teria atuado no esquema de corrupção da Petrobras.

A decisão de Teori atende a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não significa que os citados se tornam formalmente investigados no inquérito, o que dependerá do andamento da apuração.

Mas é uma etapa inicial que pode acarretar na investigação da relação deles com a formação de um esquema criminoso na Petrobras. Para a Procuradoria, as citações feitas por Delcídio complementam a narrativa da atuação do núcleo político que teria ligações com os desvios na estatal.

Na semana passada, o ministro também pediu que fossem inseridos no chamado inquérito do quadrilhão referências eitas a Dilma, ao ex-presidente Lula e ao vice-presidente Michel Temer pelo senador em sua delação premiada.

HISTÓRICO

Os trechos da delação de Delcídio sobre Pasadena também foram incluídos no inquérito aberto em dezembro pelo STF que apura ligação de Delcídio com o esquema de corrupção da Petrobras.

Em 2006, a Petrobras comprou do grupo belga Astra metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões, aí incluídos estoques de petróleo. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer na refinaria, que chegavam a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra.

A Petrobras então enviou proposta de US$ 550 milhões pelo restante de Pasadena, mas a Astra queria US$ 1 bilhão. Os sócios acabaram fazendo um acordo de US$ 788 milhões. Mas sem aprovação do conselho da estatal brasileira, ele não foi fechado, o que levou a uma disputa judicial nos EUA.

No final, após uma batalha judicial encerrada em 2012, a Petrobras acabou pagando US$ 885 milhões pelo 50% da refinaria. No total, a estatal brasileira desembolsou US$ 1,25 bilhão por um negócio comprado pela Astra por apenas US$ 42,5 milhões em 2005. O ex-presidente da Estatal, José Sérgio Gabrielli, diz que a Astra fez investimentos de US$ 360 milhões na refinaria após a aquisição de 2005.

Em 2014, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) apurava os prejuízos nessa aquisição, Dilma afirmou que o Conselho de Administração, que ela presidia, não teve conhecimento de todos os atos tomados pelos diretores e que algumas cláusulas do contrato não forma informadas aos conselheiros, responsabilizando os diretores pelo prejuízo.

Ao fim da apuração, o TCU considerou que as operações para adquirira Pasadena deram um prejuízo US$ 792 milhões à estatal e está exigindo a devolução desses recursos a 14 ex-diretores. No julgamento, os ministros entenderam que os conselheiros não poderiam ser apontados como responsáveis pelo dano, mas que isso poderia vir a ocorrer na fase atual do processo, onde cada diretor está se defendendo.

DEPOIMENTO

Na síntese do depoimento do senador Delcídio, os investigadores informam que ele afirmou que a presidente Dilma Rousseff “como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena e de tudo que essa encerrava”. Diz ainda que os ilícitos seriam do “conhecimento de todos. Sem exceção”.

Os investigadores também informam que “a alegação de Dilma de que ignorava o expediente habitualmente em contratos desse tipo, alegando desconhecimento de cláusula como Put Option, absolutamente convencional, é, no mínimo, questionável”.

No entanto, no texto anexado do depoimento prestado por Delcídio em 13 de fevereiro sobre esse assunto, o senador diz que “considera, então, que foi ‘vendido um peixe’ de que a compra da Refinaria de Pasadena teria ocorrido sem o conhecimento do Conselho”. Ao longo do depoimento anexado ele não discorre sobre quem sabia das irregularidades da compra da refinaria. Diz ainda que a decisão de comprar “deve ter sido trabalhada no âmbito do Conselho”. (Folha.com)

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