STF homologa delação de suspeito de pagar propina ao PT

zwuiO acordo de delação premiada do engenheiro Zwi Skornicki, apontado na Operação Lava Jato como operador de propinas em esquema de corrupção na Petrobrás, foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki.

O Ministério Público Federal (MPF) informou nessa quinta-feira (13) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, que o acordo foi homologado no dia 6 de outubro pelo ministro do STF.

O investigado deverá identificar os autores, coautores e demais participantes do esquema criminoso investigado pela Operação Lava Jato. Ele também precisa identificar pessoas físicas e jurídicas, além de apresentar documentos e outras provas materiais que comprovem as versões apresentadas.

Independentemente da sentença que receber, fica acordado que Zwi Skornicki irá cumprir uma pena unificada máxima de 15 anos. Ele vai passar 173 dias em regime fechado dentro de presídio, seis meses em regime domiciliar – monitorado por tornozeleira eletrônica –, um ano em regime domiciliar aberto – sendo obrigado a estar em casa entre nove da noite e seis da manhã – e mais três anos e meio de pena restritiva de direitos e prestação de serviços comunitários.

No acordo fica estabelecido que Zwi Skornicki é obrigado a devolver quase 24 milhões de dólares (US$ 23,8 mi). Ele admite que os valores foram recebidos por crimes financeiros. Além do dinheiro, o colaborador também vai devolver 48 obras de arte, que recebeu como pagamentos ilegais.

Skornicki foi detido na 23ª fase da Lava Jato, batizada de Acarajé, e atualmente, com uma tornozeleira eletrônica, cumpre prisão domiciliar, após mais de cinco meses preso. Na mesma fase foram presos o ex-marqueteiro do PT, João Santana, e a sócia e esposa dele, Mônica Moura.

O delator da Lava Jato foi preso acusado mediar pagamentos de propina ao Partido dos Trabalhadores (PT). Zwi Skornicki é acusado de intermediar o repasse de US$ 4,5 milhões aos marqueteiros e ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A propina teria sido paga pela empresa ao PT e a suspeita é a de que os valores foram desviados de contratos de quatro plataformas da Petrobras e de um estaleiro da Sete Brasil.

Em junho, Zwi Skornicki assinou um acordo de delação premiada com o MPF. Ele responde por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Veja o depoimento de Zwi Skornicki em julho ao juiz Sérgio Moro:


Acusado de operar conta na Suiça

Em um dos processos da Lava Jato, o empresário Zwi Skornicki foi acusado de operar uma conta offshore na Suíça, por meio da qual o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura recebeu US$ 4,5 milhões, valor referente a uma dívida por serviços de marketing político prestados ao PT durante a campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2010. O recebimento foi confirmado pelo casal.

Em julho, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, Mônica Moura relatou que, em 2013, passou a pressionar o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para que o pagamento da dívida, estimada em US$ 10 milhões, fosse feito.

A partir daí, segundo ela, foi orientada por Vaccari a procurar Skornicki, que seria responsável pelo pagamento de uma parcela.

Zwi Skornicki atuava como representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, que tinha contratos com a Petrobras. Nos depoimentos, o empresário também confirmou que intermediou pagamento de propinas a ex-diretores da estatal na construção nas plataformas de petróleo P-51, P52 e P56.

De acordo com o delator, o percentual de propina era 1% do valor dos contratos, que variavam entre US$ 650 milhões e US$ 750 milhões.

Acarajé

Também presos durante a Operação Acarajé, o marqueteiro do PT João Santana e a esposa, sócia e publicitária Mônica Moura, deixaram a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, no dia 1 de agosto.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, determinou que os investigados fossem soltos. “Depois que eles prestaram depoimento na semana passada o juiz entendeu que não existe mais a necessidade da prisão preventiva, já que eles estão colaborando com a operação”, afirmou o advogado do casal Fábio Tofic Simantob.

Santana e Moura precisaram pagar o total de R$ 31,5 milhões em fiança, o maior valor pago na Operação. O dinheiro foi apreendido nas contas do casal durante as investigações. São R$ 28 milhões de Mônica e R$ 2.756.426,95 de João Santana.

Eles não podem sair do pais ou encontrar outros investigados na operação. Tanto João Santana quanto Mônica estão proibidos pela Justiça de atuar de qualquer campanha eleitoral no Brasil até nova deliberação.

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