STF deve decidir sobre delação da JBS nesta quinta-feira

Folha.com/JN

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem decidir nesta quinta-feira (22) sobre a homologação da delação da JBS. O julgamento desta quarta foi suspenso e será retomado na próxima sessão.

Ministros do Supremo Tribunal Federal – Foto: Carlos Moura/STF

O plenário do Supremo discute os limites da atuação do relator e se Edson Fachin é o responsável pela delação da JBS. Primeiro a votar, ele defendeu que a homologação de acordos de delação premiada seja feita monocraticamente pelo relator. Alexandre de Moraes seguiu o voto do colega.

Celso de Mello, Marco Aurélio e Luiz Fux sinalizaram que concordam com a tese de Fachin. Depois do voto de Moraes, a sessão foi suspensa por causa do horário.

A discussão envolvendo a JBS partiu de um pedido do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que questiona se cabia a Fachin homologar a delação.

O ministro Moraes argumentou que validar o acordo de colaboração é um ato processual e não significa que as informações relatadas sejam verídicas.

Decano da corte, Celso de Mello interferiu durante o voto de Moraes para defender os acordos de delação premiada. Ele citou precedente da corte, que em 2015 já decidiu sobre o assunto.

Segundo ele, alterar os acordos depois de assinados pode criar um clima “indesejável” de insegurança jurídica. Para o decano, ao homologar colaboração, o relator deve analisar se os requisitos para o acordo foram cumpridos.

CITAÇÃO

Reinaldo Azambuja foi citado por Wesley Batista de receber propina para garantir incentivos fiscais à empresa.

As citações também geraram pedidos de impeachment na Assembleia Legislativa e deputados instauraram CPI, que apesar de estar desacreditada, promete investigar não só o governador, mas também André Puccinelli e José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.

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