‘Só o presidente tem legitimidade para reduzir o próprio mandato’, diz FHC

O GLOBO /JN

Em artigo, ex-presidente destaca que qualquer outra opção soará como golpe

Cabe ao presidente Michel Temer a responsabilidade de oferecer ao país um caminho “mais venturoso”, diante das possibilidades de superação da crise institucional que assola o Brasil. A avaliação é do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em artigo publicado pela “Folha de S. Paulo”, nesta segunda-feira, voltou a apelar pelo “gesto de grandeza” do peemedebista de providenciar sua saída do Palácio do Planalto.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (Foto: Ag. O Globo)

“Bloqueados os meios constitucionais para a mudança de governo e aumentando a descrença popular, só o presidente tem legitimidade para reduzir o próprio mandato (…). Qualquer tentativa de emenda para interromper um mandato externa à decisão presidencial soará como um golpe”, escreveu o ex-presidente.

Na visão do tucano, o horizonte político está “toldado”. Ainda que consiga se manter no poder, o atual governo terá “enorme dificuldade para fazer o necessário” em prol do povo. Posto o impasse, FH pede a Temer que medite sobre o gesto de reduzir seu mandato, conduzir a reforma política e presidir novas eleições.

FH reconhece que apoiou o governo atual, mas ressalta que “o apoio da sociedade e o consentimento popular ao governo se diluem em função das questões morais justa ou injustamente levantadas em investigações e difundidas pela mídia convencional e social”.

‘FORÇAR ELEIÇÕES’ CUSTARIA DEMOCRACIA

Ele diz não se posicionar entre os que atacam o governo para desgastá-lo. Para o ex-presidente, forçar eleições diretas teria “enorme custo para a democracia”. E, ao contrário de outros momentos de crise no país, desta vez não há “lado de lá” pronto a assumir a administração federal com programa apoiado por grupos de poder na sociedade.

Como o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral não viu abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer em 2014, não há como questionar legalmente o mando presidencial e fazer a sucessão por eleições indiretas. Deliberação contrária não resolveria o impasse, já que o sucessor seria escolhido por um Congresso “que também está em causa”. E decisão do Supremo Tribunal Federal que revertesse os efeitos do acórdão do TSE, algo pouco provável, manteria a dúvida sobre a legitimidade do sucessor.

A opção restante, que remonta à demanda do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de suspensão do mandato presidencial por até seis meses para que se julgue se houve crime de improbidade ou de obstrução de Justiça. Tal cenário, segundo FH, levaria o país a um a “meses caóticos” até a absolvição — depois da qual o presidente voltaria com pouco a fazer pelo país — ou a novas eleições — em quadro partidário de lideranças judicialmente questionadas.

“Não se deve nem se pode passar uma borracha nos fatos para apagá-los da memória das pessoas e livrar os responsáveis por eles da devida penalização”, destacou o tucano.

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