Sessão sobre violência contra a mulher provoca bate-boca na Câmara

Realizada nesta quarta-feira, a sessão da comissão geral sobre a Violência contra a Mulher, presidida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), provocou bate-boca no plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) discute com a deputada Maria do Rosário (PT-RS) no plenário da Câmara (Foto: Ag. O Globo)
O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) discute com a deputada Maria do Rosário (PT-RS) no plenário da Câmara (Foto: Ag. O Globo)

Durante a fala de Ana Cláudia Macedo, representante do Coletivo Lésbico Coturno de Vênus, que criticou parlamentares que fazem apologia ao estupro e defendeu a cassação de seus mandatos, os deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) reagiram e houve tensão e xingamento na sessão.

Alguns participantes criticaram a militante e outros apoiaram.

A tumultuada comissão especial teve mais um embate. Jair Bolsonaro reagiu às declarações da vice-presidente da OAB-DF, Daniela Teixeira, que mencionou a acusação contra o parlamentar por apologia ao estupro por ter dito que não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia.

— Enquanto esses agressores não forem punidos, a violência não vai diminuir. Eles devem ser punidos, sejam quem for. Seja o marido da vítima, seja o coronel que está abusando de uma criança de dois anos, seja o promotor que está abusando de uma vítima durante uma audiência ou seja um deputado que é réu em uma ação já recebida no Supremo Tribunal Federal — declarou Daniela Teixeira.

Bolsonaro, então, interrompeu o discurso da convidada questionando-a sobre quem ela se referia.

— Fala o nome! Fala o nome dele! — gritou o deputado.

— É o senhor, deputado Jair Bolsonaro! — respondeu a vice-presidente da OAB-DF.

Com dedo em riste, Bolsonaro subiu à Mesa da Casa para exigir direito de resposta, confrontando Maria do Rosário, que preside a sessão. O plenário ficou dividido entre gritos de “Bolsonaro”, por apoiadores do deputado que desde o início da comissão estão à sua volta, e “Machistas, fascistas”, por parte de militantes do movimento feminista que saíram em defesa de Rosário.

Após uma suspensão de cinco minutos da sessão, a deputada abriu a palavra para mais uma convidada e, em seguida, permitiu que Bolsonaro, que era o primeiro inscrito, falasse. Na tribuna, o parlamentar desqualificou a ex-vice-procuradora Geral da República, Ella Wiecko, que atuou na denúncia contra ele.

– O que a senhora Ella Wiecko fez? Acolheu uma armação da senhora Ideli Salvatti, à época à frente da Secretaria de Direitos Humanos da presidência, aproveitou a amizade com Maria do Rosário, bem como a ausência do doutor Rodrigo Janot, e foi ao Supremo Tribunal Federal e entrou com uma queixa-crime contra minha pessoa. E depois fez pressão lá com o Luiz Fux (ministro do STF) para que se abrisse um inquérito contra mim – declarou Bolsonaro.

Bolsonaro também acusou o cunhado de Maria do Rosário de estupro, dizendo que a parlamentar protege criminosos do tipo. Ele afirmou que a sessão era um “desserviço” às mulheres. Rosário disse que não responderia porque, na condição de presidente da Mesa, não poderia fazê-lo.

Daniela Teixeira deixou a Câmara acompanhada de parlamentares, assessores e militantes de entidades feministas. O grupo considerou que não era necessária a presença da Polícia Legislativa, como Maria do Rosário anunciou anteriormente. De acordo com a deputada, Daniela foi ameaçada por pessoas que disseram que ela seria “pega lá fora”.

A advogada cogitou registrar uma ocorrência no Departamento de Polícia Legislativa da Casa. Mas preferiu adiar o ato, após uma eventual manifestação da OAB. O presidente da entidade, Claudio Lamachia, deverá ser provocado por deputados a se pronunciar.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) saiu em defesa de Daniela Teixeira:

— Ela disse apenas a verdade. O deputado é réu por apologia ao estupro, decidido por uma maioria de 4 a 1 no Supremo Tribunal Federal. Ele não tinha nem direito de resposta diante de uma verdade — afirmou Kokay, referindo-se ao placar em turma do STF.

BOLSONARO É REU NO STF POR DECLARAÇÃO DE ESTUPRO

Em junho deste ano, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por entrevista na qual ele disse que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada.

Ao jornal “Zero Hora”, ele declarou em dezembro de 2014 que ela era “muito ruim” e “muito feia”, e por isso não seria merecedora do estupro. Com a decisão, Bolsonaro passa à condição de réu. Ele responde por incitação ao crime, que tem pena de três a seis meses, e injúria, cuja punição varia de um a seis meses de detenção.

Após as declarações de Bolsonaro, Maria do Rosário apresentou uma queixa-crime no STF pelos crimes de injúria e calúnia (este segundo crime foi rejeitado). Já a PGR (Procuradoria-Geral da República) acionou o tribunal por apologia ao crime. A defesa de Bolsonaro argumentou que suas declarações são protegidas pelo artigo 53 da Constituição, que estabelece a imunidade parlamentar, não podendo ser responsabilizado civil ou penalmente por isso.

O relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, argumentou que a imunidade parlamentar não se aplica a declarações dadas à imprensa e sem relação com o exercício do mandato. O fato de Bolsonaro ter dado a entrevista em seu gabinete, por telefone, é “meramente incidental”, segundo Fux.

Outros três ministros da Primeira Turma — Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso — acompanharam o voto de Fux. Apenas Marco Aurélio Mello votou contra, usando o argumento da imunidade parlamentar. (O Globo)

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