Sessão da ALMS adia análises de dois vetos a projetos de lei

Dois vetos a projetos de lei que seriam analisados na sessão desta terça-feira (21/06) da Assembleia Legislativa foram retirados de pauta. O primeiro, havia recebido parecer da CCJR pela manutenção total do veto ao projeto de lei (PL) 124/2016, do deputado Marcio Fernandes (PMDB).

O projeto, que defende a proibição da comercialização de refrigerantes em escolas de educação básica de Estado de Mato Grosso do Sul, foi vetado pelo governador Reinaldo Azambuja, por considerar que a proposta invade esfera do Executivo e o direito individual de escolha. Durante a sessão, o líder do governo na Casa de Leis, deputado Professor Rinaldo (PSDB) pediu que a análise do veto fosse retirada de pauta, para que a proposta possa voltar a ser discutida com o governador.

Outro ponto que seria analisado na sessão desta terça-feira (21/06) foi o veto parcial ao PL 92/2016 do presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), que propõe a criação do Cadastro Estadual de Alunos com Altas Habilidades-Superdotação para matriculados na educação básica. O deputado Maurício Picarelli (PSDB) considerou que a proposta já seria regulada por dispositivos existentes na lei estadual e o veto teve sua análise adiada.

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