Servidores da AL-MS devem ter meio expediente nos 45 dias de eleição

assembleia_Roberto-Higa-ALMS-DivulgaçaoOs deputados estaduais querem liberar, no período da tarde, os servidores da AL-MS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para que os mesmos possam participar das eleições municipais, sem ser cobrado ou infringir as regras eleitoral. A proposta foi lançada na sessão desta quarta-feira (3) por Eduardo Rocha (PMDB) que requereu a Mesa diretora para lançar uma normativa que regulamente um novo horário de expediente para ser cumprido somente nos 45 dias do pleito eleitoral, de 16 de agosto a 02 de outubro. O parlamentar avalia que não terá prejuízo no cumprimento das funções no Legislativo e evitará erros ou cobranças quanto a atuação, mesmo que de assessor diretamente político, quanto ao horário oficial de expediente.

Rocha sugeriu ou requereu que seja feito um horário de trabalho de 7 as 13 horas, que são seis horas corridas, que suprem as oitos horas que são divididas nos dois períodos, matutino e vespertino, que tem o intervalo das horas de almoço. “Propus este que pode ser colocado como meio período, mas não é, pois são seis horas que suprem as horas do cargo em oito horas, para servidores cumprirem normalmente e sem pressão, interna e externa, a sua, a nossa função no Parlamento. Temos diversos deputados que serão candidatos a prefeito e mesmo todos nós somos envolvidos em uma eleição. Assim, queremos regulamentar para deixar tudo claro e sem dúvidas ou que se levante dúvidas ou julgamento para com os servidores. Isto, para que fiquemos em harmonia com a legislação eleitoral propriamente e no dia-a-dia, mesmo ante que os assessores são também entes políticos e tem que fazer, acompanhar a eleição”, explicou o pemedebista.

O presidente do Legislativo estadual, Junior Mochi, disse no momento do requerimento do colega, que vai se reunir com os líderes de bancadas, para debater qual a maneira legal para regulamentar a ideia proposta por Rocha, que em tese pediu para encurtar o expediente na Casa durante a campanha eleitoral. “É pertinente a intervenção e sugestão da regulamentação, mas depende do diálogo com as lideranças. Ainda não marcou data para a discussão, mas creio que já lançada a proposta, quando houver a reunião, será para definir de imediato. Mas temos ainda alguns dias para de fato ser colocada em pratica, se aprovada”, disse Mochi.

Rocha lembrou que no período da tarde, assessores dos parlamentares estariam livres para acompanhá-los em compromissos eleitorais, sendo que com a mudança e encurtamento do período eleitoral, não haverá muita diferença. “O mais certo é impor o meio período. Vivemos de política. Quem não é candidato apóia alguém de seu partido. Estou ciente que o assessor não pode se dedicar à campanha em horários de expediente da assembleia, por isso, é preciso a regulamentação. Mas, como é praticamente dentro de um mês completo, não haverá modificações na rotina”, disse.

Manifestações favorável

O deputado Ângelo Guerreiro, do PSDB, que é candidato a prefeito em Três Lagoas, se disse favorável à regulamentação do meio período, lembrando que não por ser candidato, mas pela atividade na Casa. “Eu até já tinha exonerado “alguns” de meus assessores para atuarem na campanha de Três Lagoas. Vejo uma alternativa viável [meio período], mas eu exonerei aqueles que já estão empenhados em minha campanha”, afirmou Guerreiro.
Cabo Almi, deputado do PT, disse que sabe que é ilegal o acúmulo de função, – assessores trabalhares na assembleia e em campanhas – daí a necessidade da regulamentação do meio período. Ele disse ser favorável à proposta.

O deputado Paulo Corrêa, do PR, também defendeu a ideia do meio expediente. Se regulamentada, a proposta dura 45 dias, a partir do dia 16 deste mês, quando começa a campanha para a eleição de prefeitos e vereadores.

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