Serviço público pode ter idade ampliada para aposentadoria

A lei que amplia a idade de aposentadoria obrigatória nos tribunais superiores pode inspirar a mesma mudança em todo o serviço público.

O primeiro passo poderá ser estender a regra que limita a atividade até os 75 anos para o restante dos magistrados pelo país. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes acredita que este seja um caminho natural.

“Eu acho que o relator pensou nisso, mas quis fazê-lo mediante uma lei complementar, tendo em vista, talvez, impactos e estudos necessários, mas isso acho que é o caminho natural”, afirmou Mendes.

No Congresso, o senador José Serra (PSDB-SP) já apresentou um projeto de lei para elevar aos 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos do Brasil.

O senador estima que, com menos substituição, a máquina pública possa economizar até um R$ 1,4 bilhão por ano, sem prejuízo ao serviço.

“Com essa medida, nos possibilitaremos essa aposentadoria integral com as pessoas trabalhando por mais tempo depois dos 70 anos. Para a maioria das funções da área governamental, as pessoas com mais de 70 anos podem cumprir perfeitamente, justificou Serra.

A elevação da idade de aposentadoria compulsória não impede que o servidor decida se aposentar a qualquer idade. A idade média de aposentadorias voluntárias é por volta dos 60 anos de idade

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