Semana na AL-MS tem Audiência Pública e 10 anos da Lei Maria da Penha

assembleia_Roberto-Higa-ALMS-DivulgaçaoOs trabalhos na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) tem nessa semana uma Audiência Pública para debater a formação em Enfermagem no Estado e  eventos em discussão e comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha, que se efetivou em 07 de agosto de 2006. Os deputados estaduais tem também as três sessões ordinária semanal e ações de deferimentos  e encaminhamentos nas comissões interna da Casa de Lei.

Já nesta segunda-feira (8) às 10h30, começam algumas ações na Casa que remetem a uma década da Lei Maria da Penha. Hoje, a Escola do Legislativo Ramez Tebet oferece aos servidores uma palestra sobre os 10 anos da Lei, em parceria com a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres. A ação faz parte da programação da Campanha Agosto Lilás, que visa o combate à violência contra a mulher.

A Audiência Pública acontece na quarta-feira (10), às 14 horas, com maior analise ao curso de enfermagem à distância, que tem sido questionado pelos conselhos diante da fragilidade do profissional formado. As entidades que validam e fiscalizam o exercício dos enfermeiros defendem o contato com o paciente no processo de formação. Assim, o assunto foi levado a Casa para debate público-politico, a ser discutido em Mato Grosso do Sul para avaliação de suas condições e ver para suprir necessidades ou analise de continuidade, dentro das prerrogativas que e pode executar diante as Leis.

De acordo com divulgação do Legislativo, representantes dos conselhos Federal e Regional de Enfermagem, universidades, gestores de saúde e instituições sociais participarão da audiência pública. “Queremos envolver o maior número de pessoas no debate, pois acreditamos que a sociedade precisa tomar conhecimento sobre o assunto para obter um posicionamento. Entendemos que a formação à distância é inadequada, considerando que os profissionais de enfermagem aprendem diretamente com o paciente. Existem lacunas nesta oferta de aprendizado e o mercado de trabalho não tem acolhido o profissional formado à distância”, explicou a enfermeira Mara Oliveira de Souza.

CCJ

Terça-feira (9/8), às 8h, no Plenarinho, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) estará reunida para apresentar a análise dos aspectos legal e constitucional dos projetos dos deputados estaduais, Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Lídio Lopes (PEN), Maurício Picarelli, Flavio Kayatt (PSDB), Renato Câmara (PMDB) e João Grandão (PT) são os membros da comissão.

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