Semana da Conciliação é estendida até terça-feira na ACICG

Foram promovidas 285 audiências em cinco dias de evento. (Foto: Divulgação)
Foram promovidas 285 audiências em cinco dias de evento. (Foto: Divulgação)

Por conta da grande procura, a V Semana da Conciliação, promovida pela Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE) da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) em parceria com o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual, foi estendida até terça-feira (7). Os campo-grandenses que precisam resolver pendências financeiras, ou outros tipos de conflitos, podem procurar a ACICG das 8h às 18h para agendamento de audiências de conciliação. A entidade está localizada na Rua 15 de novembro, 390, Centro.

De 29 de junho a 3 de julho, a V Semana da Conciliação somou 285 audiências, sendo em que 215 sessões houve acordo entre as partes. “Os resultados prévios de 2015 são semelhantes a 2014, ano em que foram promovidas 296 audiências, número 54% superior em relação à edição 2013, quando foram realizadas 192 sessões”, comenta o presidente da CBMAE e diretor da ACICG, Roberto Oshiro.

Em 2014, o evento negociou R$ 435.871,00. A taxa de sucesso do ano passado foi de 83%, resultado da soma de acordos das audiências e também de negociações feitas diretamente nos estabelecimentos participantes do evento. Em 2013 o índice de acordos foi 84% e em 2012, das 118 audiências promovidas, 83% tiveram sucesso.

Resolução de dívidas corresponde ao maior número de atendimentos na CBMAE/ACICG. Em 2015, as empresas que decidiram usar a conciliação para reaver débitos atrasados de clientes foram: Energisa, Anita Shoes, Reci fotos, Sandra Joias, Zou Bisou e Colégio CDA. Nesta segunda e terça, apenas a Energisa mantêm equipe de atendimento para conciliação na CBMAE.

Além da pendência financeira, Oshiro explica que “qualquer tipo de conflito pode ser resolvido na Câmara de Mediação e Arbitragem, como exemplo estão questões de direito de família, desentendimentos com vizinhos ou entre sócios, e até questões de ação penal privada (como calúnia e difamação)”.

A conciliação é uma forma de solução rápida, eficiente e econômica de resolver conflitos extrajudiciais e também ajuizados, pois acontece sem a interferência de advogados e oferece total segurança jurídica. É um método em que um conciliador tem a função de aproximar as partes para negociarem diretamente a solução de suas divergências, com neutralidade e imparcialidade. “Nosso objetivo é promover a pacificação social e contribuir para reduzir o número de processos. As partes acabam mantendo o relacionamento, o que na maioria das vezes não acontece em um processo judicial” completa Oshiro.

Após a audiência realizada, em caso de acordo, o Termo de Audiência Frutífera será encaminhado à 8ª Vara da Justiça Itinerante e Comunitária para ser homologado pelo juiz, indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado. No prazo de 15 dias, o documento será devolvido à secretaria da CBMAE/ACICG para ser disponibilizado para as partes interessadas.

Como participar

Em casos de pendências financeiras, o cidadão deve apresentar-se diretamente na secretaria da CBMAE/ACICG munido de cópias dos seguintes documentos: RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de residência e extrato da negativação do SCPC, ou ainda qualquer outro documento que comprove o vínculo com a empresa (contrato, faturas, boleto, etc.). A Câmara vai convidar o estabelecimento credor para uma audiência de tentativa de conciliação do débito. Para outros casos de conflito é preciso buscar mais informações pelo telefone 3312-5063.

O interessado em resolver um problema por meio da conciliação também deverá contribuir com uma lata, ou pacote, de leite em pó, por procedimento. O donativo que será doado a uma instituição filantrópica.

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