Saques do PIS/Pasep crescem 65% em todo o país, diz Tesouro Nacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sobre os Fundos

O Fundo PIS-Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Essa unificação foi estabelecida por lei complementar . Depois, um decreto passou a dispor sobre o assunto  .

Desde 1988, o Fundo não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal [http://goo.gl/wUgZP ] alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o Pasep, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, informou o Tesouro Nacional.

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