Sancionada Lei de valorização das mulheres e combate ao machismo na rede estadual de ensino de MS

Da Redação/JN

Está publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19.6) a Lei nº 5.011, de 14 de julho de 2017 que dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo nas escolas da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul. A Lei entra em vigor na data de sua publicação.

De acordo com a Lei, considera-se machismo as práticas fundamentadas na crença da inferioridade das mulheres e na sua submissão ao sexo masculino. Para mudar essa realidade, ação, as escolas vão promover as seguintes ações:

I – capacitação da equipe pedagógica e dos demais trabalhadores em educação;

II – promoção de campanhas educativas que coíbam a prática de machismo e atos de agressão, discriminação, humilhação, intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres;

III – realização de debates e de reflexões sobre o papel historicamente destinado às mulheres que estimulem sua liberdade e equidade;

IV – integração com a comunidade, as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação, tradicionais ou digitais.

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