Rose propõe que imposto extra em bebidas e cigarros banque projetos sociais

A governadora Rose Modesto, do PSDB, entregou, durante cerimônia realizada na governadoria, nesta sexta-feira (29), para o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), deputado Junior Mochi (PMDB), dois projetos de leis com a finalidade para atender a três demandas.

Rose encaminhou hoje projetos de lei aos deputados  Foto Leca
Rose encaminhou hoje projetos de lei aos deputados Foto Leca

O Governo quer que a Casa de Leis aprove a lei, que prevê o repasse 1% do ICMS arrecadado com produtos supérfluos – cigarro e bebida – para atender a área de assistência social. A Lei prevê repasse médio de R$ 10 milhões a iniciativas destinadas a deficientes, recuperação de dependentes químicos e acolhimento de idosos.

“Essa proposta traz a esperança para aqueles que são mais vulneráveis em nosso Estado. Peço aos parlamentares o apoio e sensibilidade neste assunto e uma parceria importante entre ALMS e o Governo. Isso vai nos permitir a trabalhar em três frentes, nas políticas aos portadores de deficiência, aos idosos – relacionado as instituições de longa permanência e na prevenção da recuperação às drogas”.

A medida regulamenta emenda proposta por deputados durante a elevação do imposto em outubro do ano passado.

Rose Modesto encaminhou ainda outro projeto de lei que organiza a assistência social sob forma do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este pretende regulamentar o tratamento as peculiaridades regionais, bem como define competências no âmbito da assistência social.

De acordo com o presidente da ALMS, Junior Mochi, o assunto será discutido entre os parlamentares. “Nós discutimos aqui ontem, sobre esse fundo próprio que vai ajudar a todos que estão em situação de vulnerabilidade. Estamos discutindo isso também com a ALMS. Há ainda, outro ponto que vem depois, sobre como os recursos serão distribuídos e quais serão as instituições atendidas. E a Assembleia quer acompanhar todo esses processo”, afirmou.

ICMS

Em outubro do ano passado, sob pressão do governo e protesto de empresários, deputados estaduais aprovaram reajuste no ICMS de produtos considerados supérfluos. A alíquota passou a variar entre 20% e 28%, sendo a maior aplicada ao cigarro e seus derivados.

Na projeção do Executivo, a medida garante reforço de caixa de R$ 296 milhões. Ela soma ainda reajuste no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) que será progressiva para imóveis entre R$ 50 mil e R$ 300 mil (2%), de R$ 300 mil a R$ 600 mil (4%), de R$ 600 mil a R$ 800 mil (6%). Valores maiores a cobrança será de 8%.

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