Retomada de área do grupo TEZ está entre cinco pautas de hoje da AL-MS

assembleia_Roberto-Higa-ALMS-DivulgaçaoA AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) tem pautado para a primeira sessão da semana, nesta terça-feira (6), cinco projetos para a analise dos deputados estaduais, que após o processo de debate da Ordem do Dia devem votar as propostas no fim da sessão ordinária. Entre as matérias para hoje, há a avaliação de dois vetos a projetos dos parlamentares encaminhado pelo Poder Executivo. Já pelos três PLs, a matéria de maior relevância e que pode provocar discussão é a retomada de área do grupo de ativista TEZ, comunidade negra de Campo Grande.

Em discussão única, está prevista a apreciação de duas proposições pelos vetos que são totais do Poder Executivo. Há o Projeto de Lei (PL) 147/15, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre a revista pessoal dos visitantes e dos presos nos estabelecimentos prisionais do Estado. Como também, ao PL 287/15, de Marquinhos Trad (PSD), que trata da obrigatoriedade de informações de valores dos produtos ou serviços em promoção nos dias conhecidos como Black Friday. Todos retornaram a Casa de Lei e agora tem pareceres favoravel da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para serem barrados.

Pelos PLs, também em discussão única e com parecer favorável da CCJR, o Projeto de Resolução 035/16, de Lidio Lopes (PEN), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Já em segunda discussão, o PL 103/16, do deputado Flávio Kayatt (PSDB), prevê a criação do Selo de Empresa Consciente no Mato Grosso do Sul, com pareceres favoráveis das comissões de Serviços Públicos, Obras, Transporte e Administração e de Finanças e Orçamento. O projeto tem como objetivo incentivar empresas a doarem alimentos não comercializados, mas em condições de serem consumidos e de acordo com o prazo de validade. A doação poderá ser feita por meio de convênios com instituições interessadas e pelo site da própria empresa. As refeições não consumidas em restaurantes deverão ser ofertadas no mesmo dia da produção.

Governo quer retomar área do TEZ

Já em primeira discussão, o PL 159/16, de autoria do Poder Executivo, revoga a doação de imóvel para construção da sede do Grupo Tez. Na justificativa da proposta, o Governo do Estado argumenta que o encargo deveria ser atendido pelo prazo de dois anos, improrrogáveis. Por meio de processo administrativo, foi apurado que não houve a edificação da área doada. A proposta obteve parecer favorável da CCJR.

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