Renan defende atualização do ECA contra PEC da Maioridade

Depois de aprovada na Câmara, agora será a vez do Senado discutir e votar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que é contra a redução da maioridade, mas que vai dar à PEC a tramitação normal.

“Eu não sou a favor, o que significa que a matéria não vai tramitar, vai tramitar sim no Senado Federal, e o Senado já votou a atualização do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que eu acho que do ponto de vista da sociedade é uma resposta mais consequente”, relatou.

jovens-negros-e-pobres-as-principais-vitimas-da-reducao-da-maioridade-penal
                                         Foto ilustrativa

Essa atualização do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, já aprovada pelo Senado aumenta para dez anos o tempo de internação para menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. Atualmente, o tempo de internação é de três anos.

O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê, ainda, o agravamento da pena do adulto que induzir ou praticar crimes acompanhado de um menor. A proposta aguarda agora votação na Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Brasil

Comentários

comentários