Reinaldo vai divulgar na internet salário de todos servidores estaduais

A Lei de Acesso à Informação vai divulgar dados nominais e detalhados dos salários dos 69.850 servidores públicos estaduais. O novo formato de divulgação de dados foi determinado pela Lei 4.720, publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Azambuja sancionou lei que amplia transparência em divulgação de salários.
Azambuja sancionou lei que amplia transparência em divulgação de salários.

A lei que passa a vigorar a partir de hoje, altera trechos da lei número 4.416, de 16 de outubro de 2013 – esta por sua vez disciplina as regras estaduais de acesso à informação. Até então, a legislação determinava a publicação de uma tabela de remuneração dos cargos e funções.

No entanto, agora, os poderes estaduais, incluindo MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Defensoria Pública, são obrigados a garantir, “independentemente de requerimento”, divulgação na internet do “nome, matrícula, remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons, indenizações e outros valores pagos a qualquer título”.

Além de proventos de aposentadoria, reforma, reserva e pensões de ativos e inativos e os descontos legais, inclusive informação sobre a aplicação da limitação ao teto constitucional, com identificação individualizada do beneficiário e do órgão ou da unidade na qual, efetivamente, presta serviços.

Em maio deste ano, Mato Grosso do Sul tirou nota 2,5 e ficou na 24ª posição no ranking da Escala Brasil Transparente, divulgado pela CGU (Controladoria-Geral da União). O Estado ficou nas últimas posições, à frente apenas do Maranhão, Amapá e Rio Grande do Norte. A lista era formada por 26 Estados e o Distrito Federal.

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