Reinaldo se reúne com governadores para debater decreto de calamidade

O governador Reinaldo Azambuja participa nessa terça-feira de reunião com 20 governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste para cobrar repasses e ações que minimizem a crise econômico-financeira dos Estados. No mês passado Reinaldo foi o interlocutor de grupo de governadores em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, quando foram encaminhadas reivindicações e feita a defesa de revisão do pacto federativo. Os governadores encaminharam documento ao presidente Michel Temer e chegaram a anunciar a hipótese de decretação de estado de calamidade.

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Para o governador Reinaldo Azambuja, a decretação de calamidade é uma medida “muito extrema” num momento em que o Governo Federal, mesmo que “modestamente” anuncia a retomada do crescimento e a disposição de ajudar os estados. “Acho que não é o momento. Seria ruim para o nosso Estado”, disse o governador.

Reinaldo Azambuja aposta no diálogo com o Governo Federal. “Nós temos que avançar numa pauta de investimentos, de ações. O Brasil dá sinais de retomada de crescimento, embora modesta, mas sinaliza já para 2017. Estou confiante”, avaliou o governador, que pontua questões que ainda devem se dissecadas nas conversas com o Planalto, como precatórios, sistema prisional e judicialização da saúde.

Para Reinaldo, há questões, como o problema indígena, que são de responsabilidade da União, mas estão colocadas sobre os ombros dos estados. A seu ver, se o Governo Federal assumir suas responsabilidades, a carga sobre as unidades da Federação será aliviada.

“Hoje, Mato Grosso do Sul arca com o sistema prisional que tem quase a metade dos presos oriundos do tráfico internacional e nós estamos custeando isso com recursos próprios. Dividir as responsabilidades e arbitrar isso é função do Supremo. Também pedimos para que a União não contingencie os recursos do Fundo Nacional Penitenciário, que foi criado para custear despesas do sistema prisional. E hoje a União contingencia e empurra esse ônus apenas para os Estados. Espero que isso possa avançar para uma solução definitiva. Não vamos fugir das nossas responsabilidades, mas também Mato Grosso do Sul não pode assumir sozinho uma responsabilidade que não é só do governo do Estado”, pondera Reinaldo Azambuja, considerando que outros assuntos, como o ressarcimento de perdas com a Lei Kandir, são negociáveis.

O governador analisa que a situação de muitos estados é crítica, com dificuldades até para pagar servidores, mas medidas extremas não devem ajudar muito. Na sua opinião, é preciso buscar solução que atenda às necessidades dos estados, mas sem também inviabilizar outras ações do Governo Federal.

Em Mato Grosso do Sul, por conta da política de contenção de gastos, o governo conseguiu equilibrar as finanças, um quadro diferente dos estados que estão deficitários. Para Reinaldo Azambuja, o alongamento da dívida dos estados é medida que atenua, mas é apenas uma de outras que são necessárias.

Os governadores de estados com dificuldades financeiras pleiteiam socorro de R$ 17 bilhões nos moldes dos valores cedidos ao Rio de Janeiro e ameaçaram com a edição de decretos de calamidade pública. Mato Grosso do Sul não deve aderir em razão do encaminhamento de outras medidas que completam o conjunto de ações necessárias à estabilização do Estado.

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