Reinaldo garante enviar à Assembleia reforma da previdência ainda este ano

Da Redação/JN

Governador diz que déficit do setor vem crescendo cerca de R$ 200 milhões por ano e deve atingir esse ano a marca de R$ 1 bilhão.

Em entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena, nesta terça-feira (17), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) garantiu enviar à Assembleia Legislativa o projeto da reforma previdenciária ainda este ano. Ele disse que a questão é uma das mais urgentes para o Executivo, face ao déficit do sistema que esse ano vai ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão.

Projeto deve ser enviado à Assembleia ainda este ano (Foto: ALMS)

Azambuja disse que o novo modelo que será proposto pelo governo deve ser apresentado em breve aos servidores públicos, mas reiterou que ele envolve questões como previdência complementar e aumento de alíquotas de contribuições tanto do Executivo quanto do funcionalismo.

“Essa questão é urgente. Porque temos hoje 24 mil aposentados e pensionistas, de um total de 74 mil na folha, imagina quando forem 50 mil. Será que o tesouro estadual terá condições de assumir um rombo desse tamanho, que hoje cresce cerca de R$ 200 milhões por ano”, ponderou.

O governador destacou que além da questão previdenciária, o Executivo vem adotando uma série de medidas para manter o equilíbrio, citando como ações já implementadas, a lei que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos e o enxugamento da máquina administrativa.

Destacou que também contribuiu neste processo a renegociação da dívida com a União, que foi feita após projeto do governo federal ter sido aprovado no Congresso e que possibilitou, conforme ele, a redução do valor total do débito, de aproximadamente R$ 7 bilhões para R$ 5,6 bilhões, com o alongamento do prazo de pagamento e a diminuição do desembolso mensal com as parcelas.

Azambuja assegurou que diante desse quadro e apostado na recuperação econômica do estado e do país, como vários indicadores já demonstram, que o estado não deverá ter problemas para fazer o pagamento do 13º salário do funcionalismo.

Segundo ele, o estado já tem uma parte dos recursos e deve contar com um reforço no caixa vindo do Refis (Programa de Regularização Fiscal), que vai possibilitar que contribuintes, sejam empresas ou pessoas físicas, renegociem débitos com o governo relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), com redução de multa e juros. A projeção é de uma arrecadação de R$ 120 milhões com a iniciativa.

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