Reinaldo anuncia enxugamento da máquina e sinaliza desonerações

A ‘herança maldita’ deixada pelo seu antecessor, André Puccinelli (PMDB), forçou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a promover uma série de medidas de contenção de gastos, incluindo o enxugamento da máquina administrativa.

Governador diz que equilíbrio das contas impõe novo enxugamento da máquina administrativa (Foto: Chico Ribeiro )
Governador diz que equilíbrio das contas impõe novo enxugamento da máquina administrativa (Foto: Chico Ribeiro )

A ideia é redimensionar a estrutura do Estado e garantir a manutenção do equilíbrio fiscal. No conjunto dos estados, Mato Grosso do Sul é o único que conseguiu atravessar o ano com a folha de salários em dia e provisionar o 13º salário. Em dezembro o Estado injeta quase R$ 1 bilhão na economia, com o pagamento da folha de novembro e o 13º salário.

Mesmo com um estoque de 200 obras inacabadas remanescentes das administrações passadas, o governo conseguiu desenvolver ações nas áreas prioritárias. Segundo o governador, quase 100% das obras inacabadas foram concluídas nos 22 meses de gestão e 75% das ações planejadas foram executadas dentro do prazo. O equilíbrio das contas é atribuído à reforma de janeiro de 2015, que reduziu o tamanho da máquina e cortou em 20% os gastos com o custeio da máquina. O quadro de funcionários comissionados teve um corte também de 20%.

O governador Reinaldo Azambuja também acenou com estudos para redução da carga tributária para estimular a retomada do crescimento da economia. Ao avaliar o desempenho do governo e o resultado das ações nos 22 meses de sua gestão, Reinaldo Azambuja disse que o principal desafio foi garantir o equilíbrio das contas, mas para manter o equilíbrio fiscal e a saúde financeira do Estado o governo não pensa em aumentar taxa ou imposto, mas o corte de despesas e pessoal será inevitável.

“As mudanças que estamos estudando não são bem uma reforma. A verdade é que o Estado tem que caber numa estrutura que o governo possa suportar. E não podemos onerar mais o cidadão, pelo contrário, vamos ter que começar a pensar em desoneração, diminuição da carga tributária”.

Em um cenário de crise e retração da economia, segundo o governador, a saída passa pela criatividade, tecnologia e inovação. Reinaldo cita, por exemplo, o lançamento de dois projetos habitacionais em razão dos cortes no programa federal Minha Casa, Minha Vida. O Estado vai destinar recursos e fazer parcerias com os municípios para executar os projetos “Cheque Moradia” e “Lote Urbanizado”. Para o programa de saneamento básico, os investimentos serão feitos por meio de Parceria Público Privada – PPP.

O governador Reinaldo Azambuja disse que o esboço da reforma deve ficar pronto ainda em novembro. “Com certeza haverá uma diminuição dos custos com a fusão e redimensionamento de estruturas e corte de comissionados”. De acordo com o governo, hoje o quadro de funções gratificadas, de livre nomeação, é de 2.400 funcionários.

Confira pontos de avaliação e reavaliação do governador sobre medidas de ajuste e de contenção, reorganização administrativa e ações prioritárias do Estado.

ENXUGAMENTO DA MÁQUINA

“As mudanças que estamos estudando não são bem uma reforma. A verdade é que o Estado tem que caber numa estrutura que o governo possa suportar. E não podemos onerar mais o cidadão, pelo contrário, vamos ter que começar a pensar em desoneração, diminuição da carga tributária”.

OBRAS INACABADAS

“Entendemos que toda obra pública tem que ser concluída, é dinheiro do contribuinte que foi investido ali, por isso decidimos concluir todas as obras paradas que herdamos dos governos anteriores. Recebemos cerca de 200 obras inacabadas e concluímos quase 100% delas. Só restam o Aquário do Pantanal, uma construção complexa, e as rodovias MS 178 e MS 382, além do presídio feminino de Campo Grande, por problemas nos projetos de execução. Investimos R$ 580 milhões na conclusão das obras inacabadas”.

PEQUENOS PRODUTORES

“O pequeno produtor precisa de suporte. Ele precisa ter condição de trabalho, assistência técnica. O médio e o grande podem se virar sozinhos. Estamos levando tecnologia ao pequeno produtor para que ele se torne competitivo, através do programa Terra Boa, que auxilia na recuperação de pastagens degradadas. “Vamos entregar nos próximos meses, grande número de equipamentos, escavadeira. Fazer parcerias com as associações para melhoria da qualidade do solo. A vaca de leite, que produz de 4 a 5 litros, tem o mesmo custo que uma Vaca que produz 20, 15, 10 litros de leite, então temos que melhorar a genética, implantar um banco de sêmen e embriões para aumentar a produtividade. Vamos comprar mais da agricultura familiar. A própria lei facilita a aquisição pelo poder público”.

EQUILÍBRIO FISCAL

“Nós tomamos posse com a maior crise que o país viveu nos últimos 100 anos. Isso impôs ao governo uma responsabilidade muito grande, governar com a prioridade e muita organização. Quando eu olho para dentro do país, no âmbito dos 27 estados, dos quais 20 que não conseguem nem pagar salário em dia dos servidores, alguns atrasando pagamento dos aposentados, inativos, fico muito triste. Um cenário de uma crise que atingiu as famílias, atingiu a dona de casa, o trabalhador, o empresário e também o governo. Por isso tivemos que fazer um governo de austeridade, buscar o equilíbrio fiscal para não entrar nesse grupo de 20 estados que hoje não conseguem nem pagar a folha. Diminuímos a estrutura governamental para gastar menos com o governo e investir mais nas pessoas”.

CRISE

“Nós fizemos um planejamento no final de 2014 logo após as eleições prevendo que teríamos anos difíceis. Mas não fizemos só a reforma, reduzindo o tamanho do governo para enfrentar a crise. Tivemos que adotar medidas duras, fazer um pacote fiscal. Foi difícil impor o sacrifício de mais 1% IPVA, aumentamos o ICMS de bebidas, cigarros e outros produtos supérfluo, mais isso foi importante ao equilíbrio financeiro. Se hoje MS é um dos sete estados que estão com regularidade no pagamento e com previsão de pagar o 13ºé porque nós tomamos atitudes duras, amargas, impopulares, mas necessárias para o equilíbrio. E nós fizemos também o dever de casa, nós reduzimos contratos, melhoramos a eficiência das compras governamentais com a revisão de contratos”.

SAÚDE

“O importante é que mesmo na crise nós fizemos entregas importantes, com as ações na saúde. Em um ano a Caravana da Saúde realizou 52 mil cirurgias, das quais 27.900 em Campo Grande. Muitas pessoas esperavam há anos por uma cirurgia –  ortopédica, vascular, ginecológica, oftalmológica. Foram mais de 30 mil operações de catarata. A Caravana é um programa que desenvolvemos para acabar com a fila e junto vem a estruturação da rede de saúde. Veja o exemplo de Campo Grande. Nós aumentamos em 50% os leitos de UTI”.

“E ainda locamos dois hospitais, o Pênfigo e o Santa Marina para as cirurgias ortopédicas, aquelas que as pessoas estão esperando há anos – quadril, coluna, ombro, joelhos. Se você andar por esses hospitais vai encontrar, como eu encontrei, pessoas agradecidas pelo governo ter contratado esse serviço privado para tirar uma dor, um sofrimento que se arrastava devido ao caos na saúde”.

RELAÇÃO COM OS SERVIDORES

“Pactuamos com todas as categorias. Nós tivemos um avanço principalmente com diálogo, diferente do que tem ocorrido no resto do país. Mesmo os aposentados de MS tiveram uma reposição salarial, não foi do mesmo tamanho do aumento aos professores, porque nesse caso fizemos uma pacto para cumprir o que havia sido combinado no governo passado e nosso pacto prevê entendimento até 2021. Nós valorizamos todos os servidores e achamos que a maior valorização que o Estado faz é o pagamento em dia, incluindo o 13º salário”.

SEGURANÇA

“Nós fizemos ano passado a maior convocação de novos policiais que Mato Grosso do Sul já fez de uma só vez. Colocamos mais de 1.290 novos policiais nas ruas e abrimos cursos de formação, dando oportunidade de ascensão funcional, do soldado para cabo, do cabo para sargento e do graduado a suboficial e tenente. Vi a emoção que tomou conta dos policiais no dia da formatura, por estarem ali vivenciando a materialização de um sonho. Mato Grosso do Sul é o terceiro estado do país menos violento, segundo levantamento realizado por um instituto que mede os níveis de violência no Brasil todo”.

“Isso não significa que devemos nos sentir em uma área de conforto, pelo contrário, mostra que avançamos, mas é preciso avançar mais. Investimentos R$ 96 milhões na compra de coletes, formação, armamento, estrutura de rádio comunicação, viaturas. Foram 5.600 coletes para substituir os equipamentos de proteção que já estavam vencidos. Adquirimos 700 novas viaturas, entregamos uma parte agora e em janeiro entregaremos mais 380. Os resultados estão nas estatísticas: Roubos de residência, de 2015 a 2016, tivemos uma redução de 13,8%; furto, 8,6%; e roubo de veículo, 9,7%”.

HABITAÇÃO

“Nós iniciamos o ano de 2015 com a retração do programa Minha Casa Minha Vida, programa que era a grande fonte dos financiamentos, principalmente para faixa 1, faixa 2 e faixa 3. Mas nós entregamos até outubro, 8.711 residências, sendo 4.468 este ano. Estamos preparando a entrega de mais 2.132. O nosso governo não ia ficar esperando a volta dos recursos federais. Por isso nós criamos dois programas que são exclusivos do governo do Estado. Um chama Lote Urbanizado, em que a prefeitura transfere a área loteada para o Governo implantar os serviços públicos, como energia, esgoto, água e asfalto é o gabarito da construção, com baldrame, alicerce e contra piso, fossa e sumidouro. O Cheque Moradia eu copiei do governo de Goiás. Não tenho vergonha de copiar aquilo que entendo estar dando certo. Não devemos copiar o que dá errado. Por esse programa, a pessoa tem o lote, mas não consegue erguer a casa. O cheque moradia possibilita ao cidadão, comprar o material de construção. O cheque moradia também serve para financiar a ampliação da casa, para aquelas moradias que não estão em boas condições de habitação”.

LOGÍSTICA DE TRANSPORTES

“Recebi uma foto de fila de carretas que estava descarregando soja que foi exportada à Argentina pelo terminal fluvial de Porto Murtinho. O porto ficou paralisado praticamente 10 anos nas gestões anteriores. Nós baixamos um decreto que dá competitividade ao porto de Murtinho e estamos prevendo ali um escoamento de mais de 150 mil toneladas. Estamos levando e trazendo produtos. Hoje os vergalhões que vêm para MS, chegam pelo porto. Tem muitos produtos que estão sendo importados pela hidrovia. Mas precisamos melhorar a logística de transportes, buscar alternativas de barateamento do frete para que os produtos ganhem competitividade. Nós estamos conversando com a Rumo Logística, que assumiu a concessão dada à ALL e estou convencido que teremos boas notícias sobre a retomada do transporte ferroviário em nosso Estado. Eles estão buscando investidores privados e o que precisamos é de uma ferrovia segura”.

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