Proposta obriga postos a informar se gasolina é formulada ou refinada

Os postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul ficarão obrigados a informar ao consumidor se a gasolina por eles comercializada é formulada ou refinada. É o que propôs o deputado estadual Barbosinha (PSB) durante sessão plenária desta terça-feira (30/6).

Barbosinha discute com os deputados Amarildo Cruz e Picarelli o projeto de lei de sua autoria Foto: Wagner Guimarães
Barbosinha discute com os deputados Amarildo Cruz e Picarelli o projeto de lei de sua autoria Foto: Wagner Guimarães

De acordo com a proposta, os postos de combustíveis ficam obrigados a fixar cartazes com as informações.

No aviso, deverão ser discriminados os preços de venda de cada tipo de gasolina, a refinada onde as substâncias nocivas contidas no petróleo cru são completamente eliminadas e a formulada que é inferior à refinada por ter solventes adicionados.

Em caso de descumprimento da norma, a proposta prevê multa no valor de 250 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), o equivalente a R$ 5.390,00, sem prejuízo de aplicação das sanções de natureza civil, penal ou outras definidas em legislação específica. Em caso de reincidência, a multa prevista terá seu valor dobrado.

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