Promotor manda vereadores ‘cumprirem função’ ao invés de só denunciar ao MPE

Vereadores fazem fila para discurssar
Vereadores fazem fila para discursar

O denuncismo dos vereadores de Campo Grande, na crise politica sem fim com o prefeito Alcides Bernal, que já culminou com diversas ações no MPE-MS, teve uma resposta ‘inusitada’ do órgão nesta sexta-feira (22). Em linguajar popular, foi dito aos parlamentares para ‘trabalharem’ ou em suma para ‘cumprirem função’, ao invés de só denunciar e enviar o trabalho ao MPE (Ministério Público Estadual). O fato ocorreu em posição quanto a último processo que a Mesa diretora da Casa de Leis ingressou no Ministério, no fim do mês passado, quanto a falta de respostas do chefe do Executivo, as demandas apresentadas pela Câmara. O promotor que assina petição considera denúncia ‘incabível’ e recomenda que os vereadores investiguem Bernal, apontando eles serem omissos ao não investigarem.

O conteúdo vem em pedido publicado hoje no Diário Oficial do órgão, onde o promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria do Patrimônio Público e Social, instala procedimento requerido contra o prefeito, mas também abre processo contra a direção da Câmara, onde recomendou que os vereadores da Capital façam investigação ao invés de apenas encaminharem denúncias ao MPE-MS. O documento aponta que foi instaurado um procedimento preparatório para investigar eventual ilegalidade na formulação de empréstimo pelo Prefeito, mas o MPE também abriu ação de possível improbidade por omissão pelo presidente da Câmara, por não adotar as medidas cabíveis no âmbito do Poder Legislativo.

O promotor afirmou ainda na recomendação que “além de incabível, está fática e juridicamente equivocada (a afirmação da Câmara), já que o poder fiscalizador do Poder Legislativo – a toda evidência – é muito mais amplo e deve ser muito mais efetivo do que mera comunicação de eventual ilegalidade a outros órgãos ou poderes”.

zaupa10A publicação de Zaupa, menciona no que diz afirmação da Câmara, que presidente, teria respondido que exerceu seu poder fiscalizador ao encaminhar pedido de providências ao Ministério Público Estadual. Contudo, o promotor afirma que este procedimento se tornou recorrente e pode se configurar omissão e improbidade administrativa dos vereadores. Zaupa pede que a Câmara tome as devidas atitudes em relação aos casos e que o presidente, vereador João Rocha (PSDB), comunique se as medidas foram acatadas ou não em até 20 dias.

Requerimentos

Além deste pedido, a Câmara também protocolou junto ao Procurador-Geral de Justiça, Paulo Passos, o pedido de investigação de omissão de Bernal ao não responder a requerimentos dos vereadores, enviando ao Ministério Público uma atribuição de fiscalização que é da Câmara.

O Poder Executivo, diga prefeito e secretários, tem obrigação de responder aos requerimentos, que segundo os vereadores, como Página Brazil já publicou, não vem ocorrendo. Ou quando ocorre, é fora de prazo dos 15 dias para retorno da resposta e ou sem conteúdo de dados, enviando texto genérico com considerações subjetivas e não objetivo do que foi solicitado.

Os vereadores tem a prerrogativa de abrir processo administrativo contra o chefe do Executivo, que pode levar até a cassação do mandato.

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