Promotor alerta que comerciante terá de levar lixo para fora de Sidrolândia se não aderir a coleta seletiva

Empresários que não aderirem a coleta seletiva, serão obrigados a “exportar” o lixo gerado nos seus estabelecimentos comerciais (Foto: Marcos Tomé/ Região News)
Empresários que não aderirem a coleta seletiva, serão obrigados a “exportar” o lixo gerado nos seus estabelecimentos comerciais
(Foto: Marcos Tomé/ Região News)

Os aproximadamente 80 empresários do município de Sidrolândia, estabelecidos ao longo da Avenida Dorvalino dos Santos e das ruas São Paulo e João Márcio Ferreira Terra, que não aderirem a coleta seletiva, programada para começar agora em agosto, serão obrigados a “exportar” para Campo Grande ou Dourados (cidades onde há aterros sanitários licenciados) o lixo gerado nos seus estabelecimentos comerciais. Esta será uma logística onerosa, bem mais cara que a taxa de lixo que a Prefeitura vai cobrar para dar destinação final a estes resíduos. Outro complicador é que não há certeza da disponibilidade dos operadores destes aterros para receber o material.

De qualquer forma, haverá uma cobrança direta do comerciante, junto com a conta de água, não o valor simbólico prevalecente até 2014, fixado na base de 0,20 de uma UFIS (R$ 2,942) por metro quadrado de testada do terreno. Numa área com 400 metros de face, por exemplo, isto significava R$ 1.176,80 por ano, menos de R$ 100,00 por mês, valor embutido no IPTU.

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O alerta é do promotor do Meio Ambiente, Luciano Loubet, preocupado com o pouco interesse demonstrado pelos comerciantes que praticamente ignoraram as duas audiências promovidas pelo Ministério Público na semana passada, quando ficou definido o calendário das primeiras ações para implementação do plano municipal de saneamento básico, resíduos sólidos e coleta seletiva de lixo. “É bom ficar claro que esta exigência não é fruto apenas da vontade do promotor. Simplesmente estamos colocando em prática a política nacional de resíduos sólidos, reunida na lei federal 12.305 de 02 de agosto de 2010”. Só o consumidor residencial é que tem direito a coleta feita regularmente pelo poder público (normalmente por meio de uma empresa terceirizada).

Esta legislação em linhas gerais transfere aos grandes geradores de lixo (no caso comércio e indústria) a responsabilidade de fazer a coleta e dar destinação final aos resíduos que produzem. No caso de Sidrolândia, ainda neste mês, por exigência do promotor, a Prefeitura vai editar um decreto para definir exatamente a partir de qual quantidade de lixo produzido por dia, haverá o enquadramento da empresa nesta categoria. A tendência é que seja adotado na cidade, o mesmo critério usado em Bonito, onde o promotor Loubet também comandou a implantação do sistema: será considerado grande gerador de resíduo, quem produzir mais de 75 quilos ou 150 litros de resíduo por dia.

Ainda não está claro, como será calculada esta taxa para coleta e destinação do lixo produzido pelos estabelecimentos comerciais. O lógico, segundo observa a vereadora Rosangela Rodrigues dos Santos, que representa a Câmara no grupo de trabalho encarregado de implantar o plano municipal de resíduos sólidos, seria uma cobrança com base na quantidade de lixo produzido por cada um.

A Lei Complementar 005/2014, em vigor desde o início do ano, estabeleceu cinco faixas de tarifa para o lixo empresarial/industrial, com base no número de funcionários da empresa. Começa com R$ 23,82 por mês, naquelas com até cinco funcionários e chega ao teto de R$ 120,58, nos estabelecimentos com mais de 100. Na faixa intermediária, ficariam as empresas que tem de 6 a 10 trabalhadores (R$ 35,73); de 11 a 50 (R$ 53,59) e entre 51 e 100 (R$ 120,58). A cobrança seria feita junto com a água de água, experiência adotada em Maracaju.

A tendência é de que nesta fase inicial, quando a obrigatoriedade da coleta seletiva será restrita a apenas três ruas, não haja cobrança. O Código Tributário Municipal (também revisto nesta questão em 2014), dá respaldo legal ao rateio do custo pelo serviço entre os contribuintes atendidos.

Com informações Região News.

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