Projeto quer tornar obrigatória carteira escolar inclusiva para pessoas com deficiência

Carteira Escolar Inclusiva (CEI) – Foto: MEC

Projeto de Lei 82/2015, do deputado Angelo Guerreiro (PSDB), apresentado na sessão plenária de quarta-feira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pretende garantir o fornecimento pelos estabelecimentos de ensino público e privado de Mato Grosso do Sul, para alunos com deficiência, da chamada Carteira Escolar Inclusiva (CEI).

O móvel, composto por mesa e cadeira, permite diferentes regulagens e tamanhos para que os alunos com necessidades especiais possam acompanhar às aulas com estabilidade e segurança.

O assento conta com um cinto de segurança que previne quedas e ainda conta com um aparador, lateral à mesa, onde livros e cadernos podem ser fixados.

A proposta de Ângelo Guerreiro inclui estabelecimentos de ensino público e privado que, se aprovado o projeto, no prazo de três anos, deverão se adequar disponibilizando as Carteiras Escolares Inclusivas.

As CEIs devem ter modelo atestado e aprovado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e atender rigorosamente às normas definidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

O projeto agora segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e será encaminhado às comissões permanentes.

Para o deputado, a objetivo da adoção do móvel pelas escolas é “garantir a inclusão de jovens com deficiência ao ensino e a educação”, adequando as escolas às necessidades de alunos especiais e até mesmo “recuperar a autoestima do aluno ao lhe proporcionar mais autonomia nas aulas”.

Silvio Ferreira

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