Presidente do TRF3 manda índios saírem de fazenda invadida em Antonio João

O presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargador federal Fábio Prieto, ignorou o principal argumento apresentado pela Funai (Fundação Nacional do Índio), de que os índios da etnia Guarani e Kaiwoá não estão dispostos a saírem das áreas ocupadas em Antonio João (MS) a 280 km de Campo Grande, e que pretendem resistir até a morte, e manteve a liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Ponta Porã, que determinou a desocupação das propriedades.

Para evitar confronto entre índios e fazendeiros, equipes de segurança estão na área, de onde os índios terão que sair após decisão do TRF3
Para evitar confronto entre índios e fazendeiros, equipes de segurança estão na área, de onde os índios terão que sair após decisão do TRF3

A reintegração de posse de quatro fazendas em Antônio João foi assinada pelo juiz Diogo Ricardo Goes de Oliveira da 1ª Vara de Ponta Porã, no mês de setembro, pouco tempo depois da morte de um indígena durante conflito naquela região. Essa determinação já havia sido anunciada em 2005, mas nunca foi cumprida.

“O juízo de primeiro grau determinou a reintegração de posse, por entender que os índios, ao ocuparem mais de 300 hectares da área rural, descumpriram acordo judicial feito em 2006, que previa a permanência da comunidade indígena em área de 30 hectares”.

Para recorrer da decisão, a Funai alegou que os índios não estavam dispostos a deixarem o local, com pretensão de resistir até a morte. Para o presidente do TRF, desembargador federal Fábio Prieto de Souza,

“O conflito que já era grave e de difícil solução tornou-se, então, refém de um mal ainda maior: o recurso sistemático ao discurso e à prática da violência. O Supremo Tribunal Federal interditou a tática. A discussão do grave conflito não pode ser feita com a ameaça retórica do recurso à violência, seja qual for o interesse contrariado e o seu titular”.

Outro argumento utilizado pela Funai é de que o presidente da república homologou, por meio de decreto, a demarcação da terra indígena em março de 2005, mas o presidente do TRF explicou que o STF concedeu liminar no mandado de segurança 25.463, para suspender este decreto.

“A questão da demarcação ainda está pendente de exame no Poder Judiciário. Este fato, contudo, não autoriza a ocupação de outras áreas, além daquelas já atribuídas aos indígenas, por meio de acordo, no limite de 30 hectares”, concluiu Prieto.

CASO

Há 10 anos, em 2005, o Governo Federal homologou parte das propriedades rurais da cidade como terra indígena. A partir daí, houve série de cobranças por parte dos índios para que a área fosse demarcada, no entanto, nada foi feito.

Em agosto, indígenas invadiram fazendas e fizeram famílias de produtores reféns. No dia 26, o clima ficou ainda mais tenso e produtores rurais bloquearam estradas que dão acesso à cidade em forma de protesto. As rodovias foram liberadas durante a noite. No dia seguinte, a situação era menos tensa na região, mas a invasão continuava e policiais do DOF fizeram a segurança para evitar confrontos entre indígenas e fazendeiros. No dia 29, o líder o líder Guarani Semion Vilhalva foi morto durante conflito com fazendeiros.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pediu ajuda ao Governo Federal para ajudar a diminuir a tensão em área de conflito fundiário do Estado foi atendido pela Presidência da República e as tropas do Exército começam operação no Estado no dia 1º de setembro.

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