Prefeitura tem 15 dias para exonerar comissionados e nomear concursados

Lúcio Borges

A prefeitura de Deodápolis recebeu recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e tem 20 dias, já em andamento, para exonerar funcionários comissionados e nomear pessoal efetivo, que estão a espera de conclusão de concurso feito a mais de um ano e com ‘finalização’/homologação, a completar um ano, neste final de mês. A exigência foi expedida na última terça-feira (13), assim passados já três dias, da decisão promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, que ainda estabeleceu, no máximo, outros 20 dias da exoneração dos servidores contratados para ser feito a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de junho de 2016. Devem ser obedecida a ordem de classificação e os demais requisitos previstos no edital para nomeação e posse.

O promotor fez recomendação direta ao prefeito do município que fica a 150 km de Campo Grande, bem como de ato continuo ao secretário de Administração. Conforme a recomendação, fica também estabelecido que a prefeitura municipal não pode fazer nenhuma contratação de servidores temporários para cargos de comissão até preenchimentos das vagas ou em detrimento de candidatos aprovados por meio do concurso público homologado.

“A administração municipal ainda terá que, no prazo de 40 dias, elaborar cronograma para nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas, enquanto perdurar o prazo de validade do concurso, obedecidas as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal”, determinou o promotor do MPE, que quer em até 10 dias, ter informado à Promotoria de Justiça se a prefeitura vai cumprir a recomendação.

Em caso de descumprimento desta recomendação, ensejará a interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis, em caso de omissão e comprovação de manutenção de possível situação fática anteriormente constada. Para fazer a recomendação, o Promotor de Justiça William Marra levou em consideração que a Prefeitura Municipal de Deodápolis homologou o concurso público de provas e títulos do quadro de pessoal da Prefeitura no dia 28 de junho de 2016, há aproximadamente um ano, não havendo ainda cronograma de nomeação dos cargos públicos, bem como há informações de que servidores comissionados contratados temporariamente estariam ocupando cargo público de pessoas aprovadas no concurso público.

Denuncias

William Marra, também descreve que foi levado em consideração as denúncias de atendimento feito à várias pessoas na Promotoria, que alegaram que foram aprovadas para os cargos de: operador de máquinas, professora, merendeira, agente administrativo, e serviço braçal, mas ainda não foram convocados.

Por fim, o promotor considerou que a falta de tomada de medida por parte da municipalidade, em caso de constatação, pode configurar crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa, inclusive por todos que estiverem na cadeia de responsabilidades e chefia, principalmente os de chefia imediata do setor ou órgão, responsável por sua fiscalização.

O Página Brazil tentou entrar em contato por telefone com a Prefeitura, porém foi informado, que devido ao feriadão, o expediente do órgão só voltará a funcionar na próxima segunda-feira (19).

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