Prefeitura lança Refis para receber R$ 400 milhões

Começa no dia 5 de agosto Mutirão da Conciliação, programa de negociação de dívidas econômicas (ISSQN- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e imobiliárias (IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano), cujo exercício vai até 31 de dezembro de 2014. Ao todo, cerca de 150 mil correspondências deverão serão encaminhadas para os contribuintes em situação irregular.

O programa também beneficiará débitos que ainda não foram ajuizados.
O programa também beneficiará débitos que ainda não foram ajuizados.

 

Segundo as projeções da Prefeitura, o mutirão pode arrecadar até R$ 400 milhões. Isso porque a dívida ativa do Município chega a R$ 1,5 bilhão, ou seja, valor que os contribuintes devem de ISS e IPTU ao Poder Público municipal.

Proposto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o mutirão acontecerá nos dias úteis de agosto, a partir do dia 5 até o dia 10 de setembro, na antiga Câmara, no Paço Municipal (rua Arthur Jorge com rua Barão do Rio Branco). O programa tem como objetivo reduzir o grande volume de ações judiciais que tramitam no órgão.

Com isso, o contribuinte inadimplente terá oportunidade de quitar as dívidas, sejam elas econômicas (ISS) ou imobiliárias (IPTU). O contribuinte em atraso poderá quitar o débito à vista ou parcelado em 5 (cinco) parcelas, sem juros de financiamento. Há também a possibilidade de pagamento parcelado em até 12 parcelas, sem juros de financiamento, atualizando pelo IPCA-e apenas as parcelas que vencerem no exercício subsequente.

O pagamento à vista prevê redução de 60% da atualização do crédito, 90% dos juros de mora, e anistia de 80% atualizado da multa. Também está prevista remissão de 45% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.

Em 5 parcelas, a redução será de 50% da atualização do crédito, 80% dos juros de mora e anistia de 70% da multa. Neste caso, a remissão é de 35% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 80% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.

Para o pagamento parcelado em 12 parcelas, sem juros de financiamento, o valor sofrerá uma redução de 40% da atualização do crédito, 60% dos juros de mora e anistia de 50% por cento da multa. A remissão é de 25% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 70% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.

O secretário Ricardo Dias explica que, embora o contribuinte vá receber em casa uma comunicação detalhando as opções para negociar seu débito, ele não precisa esperar que o papel chegue e pode procurar a Prefeitura assim que o prazo começar a valer.

Outros débitos

O programa também beneficiará débitos que ainda não foram ajuizados. “Decidimos incluir as dívidas não ajuizadas porque muitas ações estão para dar entrada no TJMS. Assim, mesmo quem ainda não foi notificado pela justiça poderá negociar suas dívidas para com o município com descontos e por consequência o volume de trabalho na Procuradoria Geral do Município (PGM) também diminui”, explica Ricardo Vieira, titular da Secretaria de Receita de Campo Grande.

Para os contribuintes que buscarem a regularização, vale lembrar que os tributos de 2015 não poderão ser contemplados pela conciliação. O mutirão, apesar de conceder descontos, não abate o valor principal da dívida, seja de IPTU ou ISS.

“É importante destacar que aumentar a arrecadação não é a finalidade do mutirão. Certamente que a Prefeitura se beneficiará com isso, mas o mutirão proposto pelo TJMS visa desafogar as ações. Por isso, não existe nenhuma expectativa dos valores que podem ser arrecadados nesta ação, assim como não existe nenhuma previsão para prorrogar este prazo”, finaliza o secretário.

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