Prefeitos pedem à Assembleia aprovação do pacote fiscal do governo

O pacote fiscal encaminhado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à Assembleia Legislativa que, entre outros pontos, altera a alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos supérfluos tem apoio dos prefeitos de Mato Grosso do Sul.

Prefeitos foram à Assembleia (Foto: Edson Ribeiro )
Prefeitos foram à Assembleia (Foto: Edson Ribeiro )

O projeto que trata do ICMS incide sobre cosméticos, perfumes e refrigerantes e está em tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

No último dia 7, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), enviou ofício ao presidente da Assembleia, Júnior Mochi (PMDB), pedindo empenho dos parlamentar na aprovação das matérias que fazem parte do pacote fiscal do governo.

Durante reunião na manhã desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, com o presidente Júnior Mochi e com o primeiro-secretário, deputado Zé Teixeira (DEM),  Neto e prefeitos voltaram a discutir a necessidade da aprovação do pacote fiscal como forma de as prefeituras incrementarem a receita no fim do ano.

Segundo ele, essa seria uma forma de sobrevida às prefeituras de Mato Grosso do Sul, cuja maioria encontra-se deficitária por conta das medidas econômicas impostas pelo governo federal e, principalmente, devido à queda da receita, decorrente do encolhimento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a cada mês que passa.

A leitura que os prefeitos fazem é que não há outra saída para melhorar a situação de insolvência porque passam os municípios na atual crise econômica do país, a não ser a aprovação das matérias que estão sendo analisadas pelos deputados.

“A essa altura do campeonato não se espera mais nada do governo federal que tem um déficit de R$ 50 bilhões, por isso os prefeitos entendem que a solução para esse momento de crise seria a Assembleia aprovar os projetos do governo”, comentou Juvenal Neto, logo após a reunião.

O presidente da Assomasul deixou claro que 30% das prefeituras do Estado escalonaram a pagamento de salários e correm sério risco de não quitar o 13º caso os deputados estaduais não aprovem as medidas fiscais em tramitação da Assembleia.

“A situação é grave, os municípios não têm como fechar as contas diante dessa situação econômica atual. Além do mais, a culpa pela crise não é dos prefeitos, que têm feito a sua parte. Não fomos nós que criamos programas e mais programas sem indicar a fonte de receita. Pelo contrário, os prefeitos pagam mais do que deveriam para manter a educação e a saúde. O grande gargalo são programas, como Saúde da Família, que obriga as prefeituras a desembolsarem dinheiro como contrapartida dos convênios”, desabafou Neto.

Ocorre que boa parte dos prefeitos está pessimista quanto a repasse de verbas extras do governo federal. Nem os chamados “restos a pagar” (verbas empenhadas de orçamentos anteriores) nutrem esperança nas prefeituras de MS.

Participaram da reunião, além de Neto, os prefeitos Dalton de Souza Lima (Corguinho), Gilson Romano (Rio Negro), João Cordeiro (Rochedo) e Robinho (Aparecida do Taboado).

PROJETOS

O projeto aumenta a alíquota do ICMS de 25% para 27% no caso das bebidas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos e 28% em cima de operações de importação sobre bebidas alcoólicas, cigarros e derivados do fumo.

Também consta do pacotão do governo, o projeto que prevê a elevação do valor máximo para o ITCD (Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação).

A ideia do governador é aumentar a alíquota de 4% para 8% para os bens móveis e imóveis avaliados em mais de R$ 800 mil, manter em 4% o imposto incidente sobre os bens cujo valor oscila entre R$ 300 mil e R$ 800 mil e reduzir para 2% no caso das propriedades de até R$ 300 mil.

Esse aumento atinge diretamente as pessoas que herdam patrimônio e não tem condições de recolherem o tributo. Ou seja, um cidadão que herda, por exemplo, mais de R$ 800 mil em bens móveis e imóveis terá que desembolsar R$ 64 mil para os cofres do Estado.

A Assembleia já aprovou o projeto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que reduziu o tempo de isenção relativo à data de fabricação do veículo de 15 para 20 anos.

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