Prefeito já fala em reajuste zero a servidores, mas aguardará parecer jurídico sobre os 9,57%

30bernalO impasse no reajuste 2016 aos servidores municipal e novo imbróglio criado ao prefeito Alcides Bernal pela Câmara de Vereadores, apoiada pelo Sisem (Sindicato dos Servidores municipal), pode levar ao fim de não haver nenhum aumento, mesmo que irrisório, a quase todo o funcionalismo. A exceção deve ficar aos professores, que fecharam acordo com o Executivo e terão reajuste votado a parte. O prefeito diz que vai aguardar parecer jurídico, mas já fala em reajuste zero, após ontem a tarde, os parlamentares retornarem e aprovarem projeto que concedia 9,57% de reajuste aos servidores, rejeitado no início do mês passado. Os vereadores passaram toda a sessão ordinária desta quinta-feira (12), com ‘novo impasse’, mas acabaram cedendo a pedido do Sisem para alterar o ‘novo reajuste’ de 3,31% e voltar aos 9,57% de proposta inicial da Prefeitura.

O prefeito já declarou que não irá “infringir a lei eleitoral” e que o “legislativo não pode onerar o município”. Em 05 de abril, os vereadores não concordaram e de acordo com a justificativa, em ‘atender categoria do Sisem’, para a rejeição, acabaram por deixar os funcionários sem nenhum reajuste, devido passar aquela data e entrar em conflito com a Lei Eleitoral, que barra aumentos acima da inflação, em ano de eleições municipais.

Bernal frisou que vai aguardar um parecer da Procuradoria Geral do Município sobre o projeto de lei aprovado pelos vereadores, concedendo reajuste linear, agora a todos servidores ante o que ainda seria no montante, mas divididos em 3% neste mês e outros 6,57% no mês de dezembro. Bem como ainda, havia diferenciação entre algumas categorias. “Uma situação incrível esta, rejeita no prazo e cumprindo a Lei. Agora aprova, para descumprir ou no minimo ter que ficar interpretando a Lei e recorrendo ao Judiciário. Isto tudo, quem perde são as pessoas, o servidor, que já vejo que ao final, podem ficar sem reposição alguma”, mencionou o prefeito.

O chefe do Executivo ratificou que é surpreendente esta, como outras surpresas, em decisão dos parlamentares. “Eles deveriam ter feito isso antes do dia 5 de abril quando a lei permitia. Cumpriram o papel no dia, mas de forma ao contrario, rejeitando um aumento negociado, aceito pela maioria e dado dentro das condições da prefeitura, mesmo que não a contento por alguns, onde foi um dos maiores de MS, basta lembrar dos estaduais, que não tiveram quase nada. Há um mês atrás, se aprovado, já estaríamos aplicando o índice aos servidores. Agora, a lei municipal não pode desrespeitar a legislação federal, como já tivemos parecer jurídico. Além de que, já nasce com vício na origem, pois o legislativo não cria gasto para o Executivo”, explicou o prefeito.

Novo problema

Para Bernal, o projeto aprovado não é solução, “é criar problemas e dificultar as coisas. É preciso parar com isso”, comentou ele, dizendo ainda que a decisão dos vereadores provoca prejuízos aos 22 mil servidores e a Campo Grande. Ao ser questionado se o índice aprovado não era o mesmo que ele teria encaminhado no início de abril, Bernal reconheceu que sim, mas lembrou que os parlamentares o rejeitou, “como fizeram agora com os 3,31% que enviei, depois de negociar com os servidores. Por quê eles não aprovaram quando a lei permitia”, questionou.

O prefeito reiterou que vai aguardar o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município. “Se a procuradoria disser que pode, vamos fazer e até ir a favor do que alega o Sisem, que outros municípios o fizeram e mesmo que contra a Lei, parece que não terão problemas judiciais. Mas isso lá no interior né. Se disser que não pode, com muita dor no coração não vamos poder fazer”, declarou Bernal.

O presidente da Casa, vereador João Rocha, declarou que o prefeito deveria ir a imprensa agradecer aos vereadores por ter aprovado o projeto com o índice que ele havia solicitado no início de abril. “Respeitamos a solicitação do prefeito e fizemos aquilo que ele pediu”, afirmou.

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