Por de falta provas, AL deve prorrogar CPI do Cartel dos Combustíveis em MS

O presidente da CPI dos Combustíveis, deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), pediu a prorrogação do prazo de trabalho da comissão por mais 60 dias. Segundo o parlamentar, a medida é necessária porque não foram recebidos documentos fundamentais para a conclusão do trabalho.

“Após a chegada desses documentos, ainda precisaremos realizar as análises e convocar mais pessoas para depor, por isso a prorrogação se faz necessária”, explicou Barbosinha.

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Presidente da CPI dos Combustíveis, deputado estadual José Carlos Barbosinha

A CPI tem o objetivo de investigar eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustíveis em Mato Grosso do Sul. Os trabalhos seriam encerrados no final deste mês.

A prorrogação foi solicitada ontem (23) na Assembleia Legislativa.

A CPI dos Combustíveis já solicitou informações e documentos de diversos órgãos e empresas, incluindo as secretarias de Fazenda dos Estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Ministério das Minas e Energia. Também foram solicitados documentos ao Procon de Dourados e a Superintendência Estadual do Procon.

A CPI dos Combustíveis, com as informações dos depoimentos coletados nas audiências, identificou falhas na fiscalização de postos e distribuidoras em Mato Grosso do Sul.

Os parlamentares planejam incluir no relatório final recomendações de melhorias a serem feitas pelo governo do Estado na forma como o controle do setor é realizado.

Entre os problemas encontrados estão a falta de comunicação entre o Procon estadual e os municipais, a não existência de ações efetivas que coíbam aumentos abusivos e a falta de controle sobre a qualidade dos combustíveis vendidos no Estado, já que não há um laboratório credencial para fazer a análise.

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