Por 16 a 5, comissão aprova relatório da MP da Reforma do Ensino Médio

A comissão mista da MP 746/2016, composta por senadores e deputados, aprovaram, por 16 votos a 5, o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS), da Reforma do Ensino Médio. O relatório segue para análise na Câmara dos Deputados. Em sendo aprovado, volta para votação no plenário do Senado e posteriormente para sanção presidencial.

Foto Luciana Novaes
Deputados aprovaram o relatório do senador Pedro Chaves Foto Luciana Novaes

Dos principais pontos aprovados, Pedro Chaves destacou que as mudanças no relatório foram de mera redação. “A aprovação, por 16X5, mostrou o amplo acolhimento do texto por deputados e senadores, e a confiança da maioria de que essa reforma do ensino médio vai melhorar muito a qualidade do ensino nas instituições, vai elevar o nível de conhecimento do aluno que será o protagonista de sua própria votação”, declarou o senador.

Destacou as mil horas da carga horária/ano, a ser implantada ao longo dos próximos cinco anos, e a extensão de quatro para dez anos do prazo para o financiamento dos recursos do governo no ensino médio, o que deve aumentar o número de alunos em tempo integral.

Quanto aos convênios, não mais do que 20% do currículo poderá ser atribuído a instituições credenciadas de ensino à distância, atendendo a estudantes que vivem em regiões remotas, sem acesso à educação formal e com carência de componentes curriculares. O relator acatou as sugestões da nominação de 60% para a base e de 40% para os itinerários formativos, transformando em carga horária de 1.800 horas e de 1.200, respectivamente.

Ao considerar pequena a contribuição de R$ 0,30 do Fundeb para a merenda escolar, desde 2009, Pedro Chaves lembrou sua sugestão de aumentar o valor diante das dificuldades de os estados oferecerem merenda escolar compatível com que o aluno merece. Acabou retirando a sugestão em atendimento aos parlamentares que argumentaram que essa despesa deve ficar a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Para as cerca de 2.500 cidades com menos de 10 mil habitantes, a maioria com apenas uma escola de ensino médio, e considerando os cinco itinerários formativos, o relatório prevê que essas escolas façam um mix das disciplinas, de forma integrada da escola com a comunidade, de modo a atender a escola e respeitando a vocação do aluno.

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