Polícia aplicou mais de R$ 180 mil em multas por poluição sonora neste ano

Neste ano, o Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul determinou ao Comando de Policiamento Especializado (CPE), ao Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e Batalhões do interior do Estado, a ação em conjunto nas ocorrências referentes a som alto, em residências, igrejas, casas noturnas, bares e principalmente por veículos.

A ordem do Comando da Polícia Militar de realizar operações relativas à poluição sonora é devido as ocorrências de perturbação do sossego tomarem muito tempo das viaturas operacionais dos batalhões, o que prejudica o trabalho preventivo e atuações contra outros crimes. De acordo com informações, grande parte das ocorrências que chegam pelo número 190 é de perturbação.

Como as penalidades atribuídas ao crime e infração administrativa ambiental de poluição sonora são mais restritivas, a Polícia Militar Ambiental recebeu determinação para atuação. A previsão penal é de um a quatro anos e a multa administrativa mínima é de R$ 5.000,00, mas pode chegar a R$ 50 milhões de reais (julgada pelo órgão ambiental), além da perda das aparelhagens.

Antes as ocorrências eram atendidas somente como contravenção penal de perturbação do sossego, em que a previsão de pena é de 15 dias a três meses. Dessa forma, não estava sendo suficiente para bloquear os infratores de cometerem tais práticas.

Números

De acordo com a Assessoria de Comunicação, a PMA individualmente, ou durante atuações nas operações conjuntas autuou até o momento, 35 pessoas, apreendeu 29 veículos e aplicou R$ 183.300,00 em multas por poluição sonora, na Capital e interior.

Das autuações, 29 foram veículos e seis foram em bares, festas e uma tabacaria. 25 autuações foram na Capital, especialmente, devido a operação “Perturbação do Sossego Alheio”, que é coordenada pelo CPM. Sete veículos com aparelhagens foram apreendidos em Corumbá, dois em Nova Alvorada do Sul e um dono de rancho foi autuado em Três Lagoas, tudo em ação conjunta da Polícia Militar.

As ligações para o telefone 190 já tiveram redução, mas as operações continuarão até que diminuam ainda mais as ocorrências e a Polícia Militar possa dedicar-se aos trabalhos preventivos e repressivos a crimes de outras naturezas.

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