PMA multa homem em R$ 25 mil por degradação de matas ciliares e construção de tanques de piscicultura

Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizavam fiscalização na manhã desta sexta-feira (06) nas propriedades rurais do Distrito de Piraputanga, quando flagraram uma degradação de matas ciliares do rio Aquidauana, que é área de preservação permanente protegida por lei.

Foto: Divulgação PMA
                                                   Foto: Divulgação PMA 

Com uso de uma máquina retroescavadeira, o proprietário de uma chácara, de 46 anos, construiu tanques de piscicultura, medindo 0,5 hectares sem licença ambiental. O infrator também construía uma varanda em alvenaria também dentro da área protegida sem autorização. Ele também armazenava e usava na obra madeira da espécie aroeira, que é protegida por lei, sem a comprovação de origem.

As atividades foram interditadas e a máquina foi apreendida, bem como a madeira ilegal que era utilizada na obra irregular.

Pelas infrações administrativas, o proprietário rural recebeu multa de R$ 25.400,00. Ele também responderá por dois crimes ambientais, pela degradação da área de preservação permanente com a pena de um a três anos de detenção e pelo armazenamento da madeira protegida ilegalmente, com pena de um a dois anos de reclusão.

O infrator foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um plano de recuperação da área degradada (PRAD).

 

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