Permanência de Delcídio no Senado é ‘deboche’, diz presidente da OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu nesta segunda-feira (22) que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) não reassuma seu mandato como senador, após quase três meses de prisão preventiva. Para Lamachia, a volta do petista ao Senado seria um “deboche”.

“Eu acho o fato de o senador Delcídio reassumir seu mandato, na minha avaliação, é um deboche com o cidadão e um desrespeito com o próprio Parlamento. O cidadão Delcídio do Amaral está preso ainda, mas agora numa prisão domiciliar. Não consigo entender como lógico que um senador da República preso assuma a sua cadeira e ainda, o que é pior, faça pronunciamento no Senado. Isso vai ser manchete no mundo inteiro”, afirmou.

Lamachia afirmou que vai submeter a situação de Delcídio ao Conselho Federal da OAB na próxima quarta (24) para estudar quais medidas a entidade pode tomar contra o senador. Ele afirmou, por exemplo, que a OAB poderá requerer ao Conselho de Ética do Senado uma análise do caso com “prioridade total”. Já tramita no colegiado um pedido de cassação do mandato.

“Até porque me parece que a própria sociedade brasileira tem o direito que isso aconteça. A gravação obtida do senador é um exemplo acadêmico de uma conduta indecorosa, na minha avaliação. E portanto entendemos que o Senado tem que apurar esse tema com a maior brevidade possível”, disse.

Em entrevista à imprensa, Lamachia foi questionado se sua posição em favor da saída de Delcídio do cargo não contradiz a tradição da OAB em prol do “devido processo legal” e do direito à ampla defesa e ao contraditório. Delcídio ainda não apresentou defesa junto ao Conselho de Ética e às próprias acusações contra ele no Supremo Tribunal Federal.

“Contradição alguma. O que eu estou dizendo é que entendo que a situação do senador Delcídio neste momento, sob o aspecto moral com relação ao seu mandato, está muito clara por uma gravação. Por via de consequência, antes disso ser efetivamente esclarecido, ele não tem condições éticas neste momento de reassumir uma cadeira no Senado Federal”, disse.

Lamachia distinguiu duas situações envolvendo o senador: uma ética perante a opinião pública e o eleitorado e outra na esfera jurídica e penal.

“Nas duas condições, terá sim seguramente seu direito de defesa rigorosamente preservado. A OAB será a primeira a defender que ele tenha preservado seu direito de defesa, o direito ao contraditório, sua presunção de inocência. Mas sob o aspecto ético, nós temos uma gravação, que é cabal. No que diz respeito ao Senado, na minha avaliação, dizer que aquela gravação não é dele, que aquela voz não é dele. Mas nós não ouvimos isso, a gravação não foi desmentida”.

via G1

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