Pedidos de cassação do vereador Durães se multiplicam, mas nenhum prossegue na Câmara

Durães pode se livrar de ter mandato cassado - Foto: Lúcio Borges
Durães pode se livrar de ter mandato cassado – Foto: Lúcio Borges

Os três pedidos de cassação do vereador Roberto Durães (PSC), que deram entrada na Câmara Municipal de Campo Grande, no inicio do mês de maio, se multiplicaram no decorrer deste período, mas ainda até esta quinta-feira, 16 de junho, não tiveram encaminhamentos necessários para prosseguimentos ou mesmo arquivamento. Hoje, além dos três pedidos iniciais, a quase dois meses, informações extra-oficiais apontam que diversas outras ações deram entrada no Legislativo por quebra de decoro parlamentar. Os processos contra o vereador são devidos a sua declaração em plena sessão ordinária, de 3 de maio, onde disse que “conhecia muito bem no silêncio dos edredons”, a mãe do prefeito Alcides Bernal. A fala repercutiu pela falta de respeito em termos depreciativos em discursos oficial, sendo também considerada crime contra uma senhora de 87 anos e o Estatuto do Idoso, bem como uma ofensa a todas as mulheres de Campo Grande.

O vereador Alex do PT, que preside a Comissão de Ética da Câmara, questionado hoje sobre a questão, apontou que os processos não chegaram a Comissão, que só pode agir após encaminhamentos da Procuradoria Jurídica da Casa, que analisa a viabilidade técnica jurídica dos pedidos. “Tivemos muitas polemicas nas últimas semanas e outras questões a serem resolvidas na Câmara, com encaminhamento da Procuradoria, que ficou também sobrecarregada. A PJC está com os pedidos para repassar a Comissão, que só após pode realizar os procedimentos. Mas, temos e vamos dar uma resposta. Vou convocar a Comissão para segunda-feira para vermos os encaminhamentos e cobrar posição da Procuradoria, que não tem ainda, para o desfecho da documentação a cargo deles”, disse Alex.

Os responsáveis dos pedidos querem que seja dado uma resposta a questão, tanto para prosseguir a ação e retirar o parlamentar do cargo, como para livrar a ‘moral’ da Casa de Lei e que a mesma não seja responsabilidade por cúmplice do ato individual de um dos seus membros. “Queremos dar esse exemplo ou que eles -os vereadores – mostrem que o Parlamento tem que representantes equilibrados, de bom senso, que respeitem seus eleitores e a todo cidadão em qualquer tempo e assunto, mesmo que seja de posição contraria. Todos, mas o legislador que faz a Lei, tem que a qualquer custo, aplicar e cumprir a Lei”, disse um dos autores, a estudante Camila Jara, de 21 anos, que apontou ser integrante do movimento Juventude Frente Popular.

A assessoria de imprensa da Câmara apontou que na próxima segunda-feira (20) a PJC irá encaminhar os pedidos a Comissão de Ética, envolvendo 12 pedidos de cassação. Contudo, não apontou a quantia contra Durães, pois teve informação da Procuradoria, que houve ingresso de varios pedidos, mas que também envolviam outros vereadores, oriundos do caso da investigação da operação Coffee Break, que resultou em denuncia ao Tribunal de Justiça contra 13 parlamentares. “A PJC estaria analisando as ações para, se aceita todas, transformar os processos em um bloco e repassar tudo junto a Comissão de Ética. Não sabemos se as três já divulgadas, ou mais que entraram após, contra o vereador Durães, se foram apensadas em uma só ou se houve rejeição de alguma. Mas, a Procuradoria fará encaminhamentos de 12 pedidos, no dia 20”, apontou Ascom.

Dar exemplo na função pública

A jovem Camila, lembrou que já dizia em uma manifestação em 11 de maio, no plenário da Câmara, que o grupo pediu a saída de Roberto Durães, para reparar a ofensa-crime, honrar o Legislativo e dar exemplo de respeito a uma idosa e as mulheres, conforme o Página Brazil publicou.

“Uma simples desculpas não apaga, pode até redimir um pouco, mas não tira o que ele fez com todas as cidadãs de nossa cidade e Estado. Desculpas não, eu, nós queremos é a cassação. Pois é o instrumento para se reparar, pagar um erro feito no ‘cumprimento’ de uma função pública e ainda mais neste status de representante do povo. É reparação da honra da senhora, das mulheres e do própria Câmara”, ratificou.

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