Parecer jurídico sobre abertura de processos contra vereadores deve ser apresentado na terça-feira

Está previsto para a sessão legislativa da Câmara Municipal da próxima terça-feira, o anúncio, pelo vereador Flávio César (PT do B), sobre quais serão as medidas a serem tomadas pela Casa, sobre o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que avaliou a possibilidade de processar por quebra de decoro parlamentar, os vereadores sob investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do MPE (Ministério Público Estadual). Os vereadores são investigados por suspeita de venda de votos no processo que cassou o prefeito Alcides Bernal (PP) 13 de março de 2013. O prazo para a apresentação do parecer pela Procuradoria Jurídica da Câmara terminou na sexta-feira (4).

Flávio César (PTdoB) deve apresentar na terça parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, sobre possibilidade de abertura de comissão de ética, para julgar por quebra de decoro parlamentar, vereadores investigados por suspeita de corrupção pela Operação Coffee Break, do MPE – Foto:Fala MS

Um relatório com cerca de 300 páginas e gravações de escutas telefônicas obtidas com autorização da Justiça, foram encaminhados, juntamente com o ofício do MPE (Ministério Público Estadual) que recomendou à abertura de processos por quebra de decoro contra os vereadores investigados, para o presidente da Casa, Flávio César. Apesar de a decisão de abertura ou não de processos de cassação, ser uma prerrogativa exclusiva do Legislativo, o volume de provas relacionadas pelas investigações aumenta à pressão política pela abertura de uma nova comissão de ética pela Câmara, para analisar os casos.

Enquanto não é definido se será aberta uma comissão de ética e se são abertos procedimentos para a cassação de mandato dos vereadores por quebra de decoro parlamentar, a situação de pelo menos um dos parlamentares investigados pela Operação Coffee Break, não é menos inquietante. Chocolate (PP), já teve a vaga requerida pela suplente, Jacqueline Hildebrand (PP). A colega de partido se valeu da recomendação do Ministério Público Estadual à Câmara, pela abertura de processos por quebra de decoro parlamentar, para ingressar com ação na Justiça Eleitoral requerendo à vaga do vereador, investigado por suspeita de corrupção.

Assim, os demais vereadores envolvidos têm outro problema em vista: o eventual acolhimento da ação da suplente de Chocolate pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) pode gerar um efeito em cadeia e acabar atingindo todos os vereadores investigados: Airton Saraiva (DEM), Carlão (PSB) e Dr. Jamal (PR); Edil Albuquerque (PMDB) e Edson Shimabukuro (PTB); Gilmar da Cruz (PRB) e Paulo Siufi (PMDB).

Silvio Ferreira

Comentários

comentários