Orçamento 2017 da Capital sobe, mas terá 12 setores com menos investimento

Balanço orçamentário divulgado pela prefeitura evela que volume arrecadado em seis meses representa 44% do previsto para o ano inteiroO novo prefeito terá um orçamento para município de Campo Grande em 2017, com um pequeno aumento de 3,94% no computo geral, mas que ao mesmo tempo, também terá muitas áreas com queda de recursos. O orçamento, enviado a Câmara de Vereadores, pelo atual chefe do Executivo, descreve que 12 setores terão menos investimento no próximo ano. A contradição ou fato é apontado pelo vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade), que a partir desta quinta-feira (20) assume a relatoria da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2017. O projeto do executivo, que prevê R$ 3,59 bilhões, foi encaminhado para o Legislativo no final de setembro e a partir daí passou a ser analisado e começa receber emendas dos parlamentares. A alta geral deve ser gasta no acumulo dos excedentes que podem afetar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LOA vem posterior ou é a parte pratica/real da distribuição dos recursos ‘pedidos’ pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2017, que foi aprovada pela Câmara em junho. As diretrizes teve aprovação unanime pelos vereadores prevendo um crescimento estimado de 3,16% a peça orçamentária com a distribuição de recursos propriamente, que viria em Projeto do Executivo pela LOA, a ser analisada pelos parlamentares. A LDO 2017 previa o crescimento chegando aos R$ 3,6 bilhões ante ao aumento referido em relação ao exercício anterior, aplicado neste ano. O valor de reajuste não constava na peça encaminhada pelo Executivo, tendo sido acrescido entre as 87 emendas que os vereadores acrescentaram na LDO.

De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Mario Cesar (PMDB), o prefeito encaminhou o projeto com previsão de recursos na ordem de R$ 3,59 milhões, valor 3,94% maior que 2016. Contudo, a LOA, segundo o relator, mostra que na peça orçamentária fica evidente que o próximo prefeito terá valores enxutos para trabalhar na Educação, Transporte, Habitação. “Ao todo, já vimos que são 12 setores com menos recursos que no ano passado. Entre os desafios econômicos apontados pelo relator está o cumprimento da lei do piso municipal dos professores que foi motivo da mais longa greve da categoria em 2015 e com paralisação também em 2016”, aponta.

Romero diz que de acordo com o projeto apresentado, a área que terá maior queda no investimento é a de transporte com 2,50% a menos do que foi neste ano. “Neste setor para 2016 a previsão de investimento foi de 14,07% do orçamento municipal e para o próximo é de 11,57% do orçamento, o que representa menos R$ 70.780.036,00”, explicou.

Menos para Educação

Outra área com vasta demanda e que tem previsão de menos investimento é a educação. Para este ano a previsão de investimento foi de 22,16% do orçamento municipal e para o ano que vem é de 21,64%, ou seja, uma queda de 0,52%, que representa em dinheiro menos R$ 11.238.614,00.

Além de transporte e educação outras áreas também estão com previsão orçamentária de menos investimentos: habitação (-0,34%), administração
(-0,27%), direitos da cidadania (-0,19%), trabalho (-0,15%), reserva de contingência (-0,15%), legislativa (-0,08%), ciência e tecnologia (-0,06%), comércio e serviços (-0,06%), judiciária (-0,02%) e comunicação (-0,01%).

Previdência social é a área com maior previsão de investimento com 1,76%, o que corresponde em dinheiro aumento de R$ 73.912.881,00, seguida de saúde com previsão de aumento na casa de 1,03%, o que dá R$ 83.378,559,00. Gestão ambiental é a área com menor crescimento previsto apresentando um incremento de apenas 0,02%.

Eduardo Romero explica que o orçamento municipal não é impositivo, ou seja, não obriga o prefeito a cumprir exatamente o que está no papel. Mas, ele espera que o próximo gestor tenha o cuidado de observar o que foi feito de emendas. “Esta peça orçamentária foi enviada pela atual administração projetando as finanças para uma nova gestão, que será escolhida no próximo dia 30. Um tem uma visão e outro outra visão ou projetos que foram apresentados na eleição”, lembra.

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