Olarte pede novamente cargo de Vice e desembargador pede posição do MPE

OlarteO vice-prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte, que já recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) e perdeu por três vezes, sendo indeferido pedido para retornar ao cargo no Executivo municipal, do qual foi retirado em agosto de 2015, pede novamente a reintegração ao cargo. Na semana passada, seus advogados entraram com novo requerimento e desta vez o desembargador Luiz Claudio Bonassini, quer e deu prazo de 10 dias para que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) emita um parecer sobre a volta às funções de vice, como foi eleito.

Olarte, à priore foi afastado da chefia da Prefeitura, onde foi alçado e exercia como titular, após cassação de Alcides Bernal, em abril de 2014, mas que também teve seu retorno na mesma data do afastamento. Os outros pedidos anteriores foram reprovados logo no próprio tribunal, dentro dos parâmetros judiciais e sem pedidos de justificativas. A decisão, à época retirou todo o direito de atividade política em geral de Olarte, na Prefeitura, que incluía até sua entrada nos espaços públicos. Isto, por conseqüência também o atinge no cargo de vice. Mas, este retorno, faz parte de pedido da defesa, que alega que uma decisão não se refere à outra, ou seja, era um cargo sendo exercido ‘transitório’ e outro era por direito adquirido pela eleição.

Assim, se faz o pedido para retornar ao cargo, que ele não ocupa desde o último 25 de agosto, quando foi afastado pela Justiça. De acordo ainda com a defesa, a volta de Olarte a ser vice, se justifica pelo fato das investigações da Operação Coffee Break, que o acusa de participação em esquema irregular que levou a cassação de Bernal, e por possível interferência, já foram encerradas. “Dessa forma, não tem o que se falar ou encaminhar no processo e ainda mais, supostamente interferir na produção de provas. Além do que o cargo foi lhe conferido pela eleição e não por nomeação, como ainda naquele momento o exercício era da titularidade lhe conferida conforme a Lei e respaldo do poder Legislativo, e por conseqüência o afastamento foi deste posto e não do original de vice”, apontam advogados.

Apesar dos pedidos anteriores terem sido barrados já pelo próprio Tribunal, incluindo decisão do próprio Bonassini, sob parâmetros judiciais, desta vez diante do novo pedido, o desembargador afirma que o MPE deve ser ouvido, tendo em vista que o afastamento partiu do órgão, e que se há necessidade ou não de se manter tais decisões. “A fim de informar nos autos se, efetivamente, as investigações foram encerradas, e se persiste o interesse no afastamento de Gilmar do exercício do cargo de vice prefeito, temos que ter o amparo para ratificar ou reforma a decisão. Requeiro o prazo para resposta de 10 dias”, descreve a decisão do magistrado.

Resumo do processo

Todo o processo contra Gilmar Olarte, é um desdobramento da Operação Lama Asfáltica, deflagrada no mês de julho, que culminou no seu afastamento do cargo de prefeito de Campo Grande. A procuradoria-jurídica da prefeitura foi notificada sobre o afastamento na manhã de 25 de agosto, no dia do anuncio ou deflagração da denominada Operação Coffee Break, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação e Repressão ao Crime Organizado) do MPE.

O Gaeco investigou por meio do promotor Marcos Alex Veras, e, aponta esquema irregular com recebimento de vantagens financeiras para realizar a cassação de Bernal do cargo. Naquele dia 25, se iniciou uma investigação contra 23 vereadores e outras autoridades e políticos de MS, como o ex-governador André Puccinelli, como a empresários que estariam envolvidos no caso. Além do afastamento de Olarte, naquela data 16 parlamentares e empresários foram conduzidos a delegacia, prestaram depoimentos e tiveram aparelhos celulares e documentos apreendidos.

O afastamento foi pedido pelo promotor, para garantir as investigações e definido pela Justiça, sendo repassado ao Gaeco, que por sua vez, entregou a decisão aos procuradores jurídicos da Administração Municipal. No início do mês de outubro, Olarte foi preso sob suspeita de estar interferindo e atrapalhando as investigações. Ele ficou detido por cinco dias, sendo solto em 7 de outubro.

Matéria: Lúcio Borges

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