Deputados devem criar PECs de iniciativa popular para MS entre 8 propostas em votação hoje

deputadosA pauta dos deputados estaduais na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) tem programada para a sessão ordinária desta quinta-feira (16), oito propostas previstas para debate e votação. Os parlamentares devem apreciar sete projetos de lei e um veto durante a Ordem do Dia, em sessão plenária. As matérias são importantes hoje na áreas de Educação, Saúde e Cidadania. A de maior destaque deve ser a que propõe mudar ou acrescentar na Constituição Estadual, uma permissão para que haja PECs (Propostas de Emendas a Constituição) a partir de iniciativas populares.

De acordo com divulgação, na fila está em primeiro lugar e em redação final o Projeto de Resolução (PR) 28/2015, de autoria do deputado João Grandão (PT), que altera as disposições sobre as Comissões de Finanças e Orçamento e a de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Regimento Interno. E o Projeto de Lei (PL) 17/2016, do deputado Maurício Picarelli (PSDB) que dispõe sobre a realização do exame preventivo de câncer de mama e colo de útero, anualmente, em todas as servidoras públicas, inclusive as contratadas e que prestem serviços em órgãos públicos.

E em primeira discussão, está o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 7/2015, que prevê a inclusão na Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul a permissão de proposituras de PECs a partir de iniciativas populares. A iniciativa é do deputado Eduardo Rocha (PMDB).

Na sequencia, há o PL 1/2016, de autoria do Poder Executivo que organiza a Assistência Social, em Mato Grosso do Sul, sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). E ainda será apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2016, do Poder Executivo que altera a redação da Lei Complementar 114/2005 e permite que o governador do Estado escolha o coordenador geral de perícias será votado em primeira discussão.

Veto e Títulos

Já em discussão única e com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável à rejeição ao veto, o PL 128/2015, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB) que insere a educação financeira na grade curricular da Rede Pública Estadual de Ensino. Também em discussão única os parlamentares analisam dois Projetos de Resolução 21/2016, de autoria do deputado Coronel David (PSC) e o 22/2016, de autoria do deputado Onevan de Matos (PSDB) que concedem títulos de cidadão sul-mato-grossenses.

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