OAB-MS decide pedir a PGR para abrir inquérito contra governador

Lúcio Borges

Reinaldo que após escândalo já foi se explicar e discurso na OAB-MS (Foto: Edemir Rodrigues)

O Conselho Seccional da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em MS), se reuniu e aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (30), que deve solicitar abertura de inquérito na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. A ação da instituição vem após algum tempo, já a mais de um mês do que foi feita as denuncias dos irmãos Batistas, donos das empresas JBS. Os advogados pedem a ação sobre as delações feitas na operação Lava Jato, que dizem que empresários eram obrigados a pagar propinas em troca de benefícios fiscais em Mato Grosso do Sul. O caso ou  pedidos de apuração ou mesmo até investigações já estão em andamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é a instancia de prerrogativas a governadores, bem como no Estado em instituída CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS).

O governador que após escândalo já foi se explicar na AL-MS, no TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), em outros espaços, como também  na OAB-MS, vê agora o pedido da entidade, pois a mesma lembra ou ratifica que PGR é o órgão superior do Ministério Público Federal que, por sua vez, tem a função de defender a sociedade contra qualquer ação ilegítima e contra danos aos direitos resguardados pela Constituição Federal.

A direção da Ordem, aponta ainda, que o mesmo entendimento, de pedir a abertura de inquérito, foi tomado pelo 69º Colégio de Presidentes. Representado por 27 das 31 subseções, o Colégio de Presidentes ouviu o relatório da comissão especial e opinou, por unanimidade, sobre o encaminhamento a ser adotado na sessão e o Conselho Estadual decidiu pelo pedido de instauração de inquérito.

Conforme a assessoria de imprensa da entidade, o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, disse que “Mais uma vez, a Ordem de Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, cumpre seu papel constitucional agindo dentro dos critérios principiológicos, sempre adotados pela nossa instituição com prudência, equilíbrio e razoabilidade no agir de suas ações”.

Decisões

O advogado Gustavo Passarelli, que faz a defesa do chefe do Executivo, disse que o governador Reinaldo Azambuja acredita que a OAB-MS está em seu direito de pedir a investigação e irá apresentar a sua defesa no momento oportuno.

O vice-presidente, Gervásio Alves de Oliveira Júnior, afirmou que a decisão reafirma respeito da entidade às leis e a responsabilidade de exigir a apuração profunda das “ilicitudes políticos-penais dos agentes públicos”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (29) que o plenário da Corte pode rever a homologação de acordos de delação premiada que apresentarem ilegalidades. A Corte também decidiu manter a decisão que homologou as delações da JBS e a permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos.

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