Novo Fies terá taxa de juros mais alta: 6,5% ao ano

Valor Econômico / SF

 

As mudanças nas regras do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) já foram concluídas pelos ministérios da Educação e da Fazenda e deverão ser anunciadas ainda neste mês. A taxa anual de juros para as novas contratações vai subir.

A partir de agora, as novas contratações terão que explicitar o valor final do empréstimo. Isso não impedirá que as universidades programem reajustes nas mensalidades cobradas dos estudantes, desde que fique claro na data de contratação do financiamento.

Com essa sistemática, o governo quer evitar o que ocorre hoje, quando o estudante contrata o crédito e não sabe qual será a sua dívida total no fim do contrato, pois o valor vai mudando conforme os aumentos das mensalidades feitos pelas entidades de ensino. O objetivo do governo, de acordo com a fonte, é permitir que o aluno tenha consciência, no momento em que assina o contrato, de qual será a sua dívida ao fim do curso.

O governo decidiu também que não haverá mais prazo de carência para que o estudante comece a pagar, depois que concluir o curso. Pelas regras atuais, o aluno tem um prazo de 18 meses, depois da conclusão da faculdade, para começar a pagar.

Os dados levantados pelo Ministério da Educação mostraram que os alunos começam a pagar um percentual de suas dívidas com o Fies ainda durante o curso. Por isso, o governo considera que não faz sentido conceder um prazo de carência para quem já está pagando a dívida.

Haverá mudanças também no Fundo Garantidor do Fies, que é destinado a cobrir a inadimplência do programa. Atualmente, o fundo cobre 10% da inadimplência geral do Fies, sendo que uma parte é descontada das entidades de ensino. O percentual deverá passar para 25% a 27%, segundo a fonte. Se a inadimplência dos alunos de uma determinada universidade for menor, ela terá um ganho e sua contrapartida será menor.

A proposta elaborada pelos Ministérios da Educação e da Fazenda prevê ainda que o montante total dos recursos destinados ao Fies será definido anualmente no Orçamento da União. As mudanças no programa deverão ser feitas por meio de medida provisória.

Com o novo desenho, o governo espera reduzir o custo do Fies. Os técnicos oficiais informaram que o programa, que é integralmente financiado com a emissão de títulos públicos pelo governo, ou seja, por dívida, custava R$ 1,8 bilhão em 2010. Em 2016, a despesa (que envolve subsídios e pagamentos de mensalidades) atingiu R$ 31 bilhões. Com as mudança, o subsídio vai diminuir. Mas a redução do custo será gradual porque as novas regras só valerão para os contratos assinados depois da edição da medida provisória.

Como a inadimplência do Fies é maior do que os atuais 10% cobertos pelo Fundo Garantidor, o Tesouro terá que dar baixa em crédito que tem a receber, informou a fonte. A nova estimativa é que a inadimplência do programa está em torno de 25%. “Essa é a proporção de pessoas formadas no Brasil que não tem renda”, disse a fonte.

A ideia do governo é colocar a despesa do Fies no Orçamento, de forma que fique claro para a sociedade o custo do programa. Como o gasto da União está limitado, por causa da emenda constitucional 95, a despesa com o Fies terá que ser pensada e discutida dentro dessa nova realidade fiscal.

 

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