Novo ‘facão’ do governo Dilma atinge os municípios de MS

Os novos cortes no orçamento anunciados pela presidente Dilma Rousseff atingiram diretamente os municípios de Mato Grosso do Sul e colocam em risco o projeto de reeleição dos prefeitos em 2016.

O Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) trouxe decreto presidencial com o contingenciamento de R$ 8,6 bilhões, atingindo mais o Ministério das Cidades, que sofreu um corte de R$ 1,322 bilhão, justamente o que libera recursos para obras de infraestrutura nos municípios.

Prefeitos correm risco em 2016 (Foto: Divulgação )
Prefeitos correm risco em 2016 (Foto: Divulgação )

A pasta é responsável por diversas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nos municípios, como o programa Minha Casa, Minha Vida.

Além do mais, as prefeituras também devem sofrer forte impacto por conta do contingenciamento de  R$ 327,1 milhões de emendas parlamentares, no momento em que os prefeitos sul-mato-grossenses pressionam o governo pela liberação de R$ 135 milhões como parte de verbas indicadas pelos congressistas para obras de infraestrutura em seus municípios.

São valores de emendas aos orçamentos de 2013 e 2014 dos chamados “restos a pagar” que os prefeitos tentam receber do governo federal. Muitos dos quais, licitaram e até iniciaram obras, mas o dinheiro não foi liberado.

Em maio, o Ministério do Planejamento anunciou um corte de R$ 69,9 bilhões e ampliou recentemente para R$ 79,4 bilhões, aumentando com isso a preocupação de governadores e prefeitos em todo país.

Além dos problemas decorrentes da queda da receita por conta da política econômica nacional, os prefeitos são obrigados a conviver com essa situação. Os municípios fecham o mês de julho com um prejuízo de 26% se comparado aos valores transferidos em junho pelo governo federal.

O prejuízo entre um mês e outro representa mais de R$ 21,5 milhões.  O repasse totalizou R$ 61.388.546,45  em julho, enquanto que em junho rendeu R$ 82.904.941,50.

A queda do FPM no mês de junho em relação a maio, quando o bolão totalizou R$ 92.386.792,15, foi de 10%, segundo as contas da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). No acumulado junho/julho, em comparação a maio, o FPM despencou 36%.

O problema com o contingenciamento é que muitos prefeitos contratam os serviços com construtoras e o dinheiro carimbado não chega à origem e as obras ficam paralisadas, despertando a ira da população.

São os casos de obras de creches prometidas pelo governo federal que estão paradas ou inacabadas na maioria dos municípios, não apenas em Mato Grosso do Sul, mas em todo o País.

O prefeito de Amambaí, Sérgio Barbosa (PMDB), por exemplo, se queixa que 60% das obras de duas creches em seu município estão prontas e o repasse de R$ 750 mil para cada uma delas não chega.

A verba a que o prefeito se referente é  oriunda do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Não é à toa que os administradores vão participar de dois grandes movimentos em favor de mais recursos: um no dia 5, promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) em Brasília; e outro no dia 10, em Campo Grande, organizado pela Assomasul.

CORTES 

O Ministério da Saúde foi o segundo mais atingido com os cortes, com uma redução de R$ 1,179 bilhão. Já na Educação, o corte extra corresponde a R$ 1 bilhão.

O Ministério do Planejamento afirma que esses dois ministérios foram protegidos, “visto que o bloqueio ficou abaixo da média geral”, conforme nota à imprensa.

De acordo com a nota, o novo corte primou pela “qualidade do gasto público, de modo que não houve um corte linear e alguns ministérios não foram contingenciados”. O contingenciamento leva em conta a execução orçamentária, ou seja, o limite de empenho.

O Ministério dos Transportes terá um corte adicional de R$ 875,6 milhões. Para o Planejamento, o PAC terá um corte de R$ 4,66 bilhões.

Foram contingenciados também R$ 77 milhões no poder Judiciário, R$ 28 milhões no Ministério Público da União, R$ 16 milhões no Legislativo e R$ 2 milhões na Defensoria Pública da União, somando R$ 125,4 de corte em outros poderes.

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