Novas regras de cobrança do ICMS prejudicam empresários de MS

Diretor da ACICG Roberto Oshiro durante entrevista no programa Capital Meio Dia. (Foto:Paulo Francis)
Diretor da ACICG Roberto Oshiro durante entrevista no programa Capital Meio Dia. (Foto:Paulo Francis)

As novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que estabelecem a partilha a partilha do tributo entre os estados de origem e de destino de comparas, podem ser contestadas por uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em Mato Grosso do Sul, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), apoia a iniciativa nacional já que empresários estão sendo prejudicados com as novas formas de recolhimento do imposto.

O advogado tributarista e diretor da ACICG, Roberto Oshiro explicou na tarde desta terça-feira (26), ao Página Brazil e durante entrevista ao programa Capital Meio Dia, que vários decretos foram editados desde o final do ano de 2015 até presente momento, e esses decretos pioraram ainda mais a carga tributaria de Mato Grosso Sul. Um dos decretos foi em relação ao ICMS do E-commerce, que ocorreu não só em Mato Grosso do Sul mas sim em todo o país, onde incide sobre as compras da internet.

“Hoje nos podemos afirmar que o Estado tem a maior carga tributária do Brasil. Com as compras na internet, a empresa na hora que vender um produto tem que dividir o ICMS entre o estado de origem e o estado de destino da compra, mas o problema é que cada estado tem uma legislação tributaria bastante complexa e diferente para cada tipo de produto”, conta.

O tributarista explica que a dificuldade recai sobre o empresario, principalmente o micro e medio em manter toda uma equipe para poder gerenciar toda essa gama de legislação tributaria de todos os estados brasileiros na hora de vender seus produtos, o que se torna inviavel.

“Inclusive algumas empresas do Estado de São Paulo estão deixando de vender sues produtos pra Mato Grosso do Sul em razão dessas novas normas e as empresas do Estado que vendem pela internet, tiveram um prejuiz muito grande no mÊs de janeiro porque nao conseguem atender a nova sistematica da legislação. Portanto o ministro Ex- ministro da Micro e Pequena Empresa e presidente do Sebrae Afif Domingos, encabeçou uma articulação com varias entidades a nivel nacioanal para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade a essas novas medidas”, frisa.

Segundo o diretor, outros decretros que prejudicaram ainda mais o consumidor final foram aqueles que aumentaram efetivamente a carga tributaria, como os decretos que aumentaram a tributação de 28 setores da economia, inclusive da cesta basica.

“Quem paga o imposto é sempre o consumidor, o empresario acaba tendo que repassar os custos dos protutos na formação do preço final. A economia de uma forma geral acaba repassando esse aumento da carga tribitaria para o consumidor”, diz.

Uma outra questao que o Roberto levanta é de que a economia do país ja vem passanod por um processo muito dificil, está havendo um processo de retração muito forte e diversas demições já estão acontecendo. Cada vez que existe uma dificuldade de venda as empresas tem a necessidade de reduzir seus quadros, porque vendendo menos nao se consegue manter todos os funcionários.

“A pessoa que não tem emprego não tem dinheiro para consumir, ai vende-se menos e arrecada-se menos, e em determinado momento que a carga tributaria chega a tal ponto que ao invés de aumentar a arrecadação ela retrai. Não adianta mais o governo querer aumentar a carga tributaria, tem que usar mecanismo de incentivo a desenvolvimento da economia para o desenvolvimento de emprego e renda, porque a população com dinheiro no bolso vai consumir e consumindo o empresario arrecada imposto para o governo”, finaliza.

Paulo Francis

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