Nova liminar barra posse de Lula como ministro

O juiz federal substituto de Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva aceitou um pedido de liminar para suspensão da nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como Ministro Chefe da Casa Civil, nesta sexta-feira (18).

18companheiro

O pedido foi feito como Ação Popular contra a presidente Dilma Rousseff por ter expedido decreto nomeando o ex-presidente para exercer o cargo de ministro.

“Cuida-se de Ação Popular, ajuizada pelo cidadão RICARDO SOARES BERGONSO, contra DILMA VANA ROUSSEFF por, na qualidade de ocupante do cargo eletivo de Presidente da República, ter expedido Decreto nomeando Luiz Inácio Lula da Silva para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Aduz tratar-se de ato administrativo nulo por desvio de finalidade, fitado que foi a conceder ao nomeado o direito à prerrogativa de foro, porquanto investigado na Operação “Lava Jato” e temente em sofrer qualquer restrição pela jurisdição da 13ª Vara da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. Com a nomeação, o desiderato seria atingido porque a competência para processo e julgamento passaria, a partir da posse no cargo, a ser do Supremo Tribunal Federal.”, diz trecho da decisão.

Segundo informações da AGU (Advocacia-Geral da União) há pelo menos outros 23 processos com o mesmo objetivo em tramitação em diversas instâncias no país. Há também outras 12 ações no STF.

Na quinta-feira (17), o TRF da 1ª Região já havia suspendido a decisão de um juiz federal de Brasília que também impedia a posse de Lula no cargo de ministro.

Em Porto Alegre, uma juíza federal negou pedido semelhante feito por um advogado. No STF, o ministro Marco Aurélio Mello também rejeitou uma das ações.

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