Nova lei rende multa de até R$ 3.276 para quem jogar lixo na rua

Jogar lixo na rua ou em estradas em Mato Grosso do Sul pode render uma multa que varia 5 a 150 unidades fiscais estaduais de referência (Ufmers). Com o valor da unidade fixado em R$ 21,84 para setembro, isso representa de R$ 109,20 até a R$ 3.276 de penalidade. Em caso de reincidência o valor da multa pode ser multiplicado em até cinco vezes.

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Lixo não poderá ser colocado nas ruas

Encaminhada ao Governo pela Assembleia Legislativa, a lei que foi publicada na edição desta sexta-feira (18), do Diário Oficial do Estado., exatamente no momento em que a Capital enfrenta crise relacionada com a limpeza da cidade. Há 11 dias trabalhadores da concessionária que limpa a Capital cruzaram os braços. Contudo a a lei, que deve entrar em vigor em 60 dias,.

A autuação ficará a cargo das autoridades ambientais de cada cidade. A multa não será cobrada caso os moradores coloquem os resíduos nas lixeiras.

A lei nasceu de um projeto apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB). Após ser aprovada em duas votações a proposta foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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