Nova Alvorada do Sul tem situação de emergência decretada pelo Governo

Nova Alvorada do Sul está em situação de emergência. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6).

De acordo com o documento, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), após parecer técnico da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, reconheceu a situação após o município ser atingido pelas chuvas intensas nos últimos 90 dias, que afetaram as áreas urbanas e rural, com prejuízos que ultrapassaram a capacidade de resposta do município afetado.

As chuvas que caíram nos últimos 90 dias castigaram a cidade (Foto: Divulgação/Prefeitura )
As chuvas que caíram nos últimos 90 dias castigaram a cidade (Foto: Divulgação/Prefeitura )

O decreto “E”, nº 19, de 5 de abril de 2016, aponta que houve enorme danificação de ruas, avenidas e redes de drenagem de águas pluviais na área urbana, bem como de pontes, bueiros, estradas vicinais e de rodovias estaduais na área rural do município.

Além disso, estradas e pontes estão em avarias, dificultando o escoamento de produtos agropecuários (canavieira, pastagens, pecuária, leiteira, soja), principal fonte de arrecadação do município, bem como o deslocamento de professores até às salas de aula.

Assim, para amenizar os danos e prejuízos acumulados com extrema urgência, o governador autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuar, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Para reforçar as ações e resposta, a autorização se estende a convocação de voluntários. Às autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, poderão :

I – entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.

Por fim, o documento ressalta que, com base na Lei Federal de Licitações (nº 8.666, de 21 de junho de 1993), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.

O decreto é assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e entra em vigor na data de sua publicação.

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