No Senado, governadores pedem mudança em renegociação de dívidas

Governadores de estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste foram ao Senado nesta terça-feira (16) para pedir uma mudança no projeto de lei que renegocia dívidas dos estados com a União. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Plenário do Senado (Foto: Divulgação)
Plenário do Senado (Foto: Divulgação)

Participaram do encontro os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB); do Piauí, Wellington Dias (PT); de Alagoas, Renan Filho (PMDB); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) e do Acre, Tião Viana (PT).

Também compareceram à audiência os vice-governadores do Amapá, Papaléo Paes (PSDB) e da Paraíba, Ana Lígia (PDT).

Os governadores querem que seja incluído na proposta, que ainda está sob análise pela Câmara, um aumento de 2% até 2018 do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

O texto-base do projeto de renegociação das dívidas dos estados foi aprovado pela Câmara no dia 10 de agosto. Os deputados ainda precisam analisar possíveis alterações à proposta.

Pelas regras, os estados terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das dívidas estaduais com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim deste ano – com retomada gradual de 2017 em diante – e alongamento por 10 anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES.

De contrapartida, restou somente uma: a de que os estados estarão incluídos na regra que institui um teto para os gastos públicos, ou seja, não poderão ter aumento de despesas acima da inflação (medida pelo IPCA), mas somente por dois anos.

O projeto aprovado, no entanto, não contempla uma ajuda extra aos estados do Norte e Nordeste. Essas unidades da federação pediram ao governo, no fim de junho, uma ajuda extra mínima de R$ 8 bilhões, mas que poderia chegar a R$ 20 bilhões.

Os governadores destes estados enviaram uma carta ao presidente em exercício, Michel Temer, na qual avaliam que “pouco aproveitam” do plano de renegociação com os estados por serem “pouco endividados”. Eles alegam que suas dívidas com a União representam cerca de 5% do total.

Depois do encontro com Renan, os governadores seguiram, acompanhados do presidente do Senado, para um encontro com o presidente em exercício Michel Temer.

“Há uma preocupação de que o projeto de renegociação da dívida não garante isonomia, equilíbrio federativo aos estados. Eu fiz uma proposta para conversássemos com o presidente da República e abríssemos um diálogo permanente até se encontrar uma solução”, disse Renan Calheiros após a reunião.

“A renegociação ela atende mais estados do Sul e Sudeste e atende muito menos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que têm demandas muito grandes. Todos apoiamos a renegociação, mas buscamos auxílios para essas unidades da federação. Nós temos que buscar conjuntamente quais são as ações que podem contribuir para melhorar as situações financeiras dos estados, entre elas a concessão empréstimos que são imporatantes”, disse o governador do DF, Rodrigo Rollemberg.

Outras reivindicações

Na reunião com o presidente do Senado, os governadores também disseram que vão pedir a Michel Temer a regularização de repasses do Auxílio Financeiro para o Fomento às Exportações (FEX), que está atrasado desde 2015.

O FEX foi criado pela União para compensar os estados pelas perdas com a Lei Kandir, que desonerou de ICMS (Imposto sobre Comércio e Produtos) a exportação de produtos primários e semielaborados.

Eles também vão solicitar ao presidente em exercício a liberação de R$ 14 bilhões para cada uma das unidades federativas. Metade desses recursos seria repassada via auxílio emergencial, aos moldes do que aconteceu com o Rio de Janeiro.

A outra metade seria liberada através de autorização de operações de crédito, o que teria de passar pelo Senado. (G1)

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