MS passa a ter Lei para escolas “ensinarem” respeito a mulher com debates contra o machismo

Lúcio Borges

A luta “contra o machismo” ou para incutir nova ‘cultura educacional e humana’ nas crianças e adolescentes, futuros cidadãos conscientes e maduros, ganha um novo aliado a partir de uma nova legislação estadual para a Educação escolar em Mato Grosso do Sul. A Lei 5.011, que foi aprovada no mês passado, sancionada e publicado hoje (19), no DOE (Diário Oficial do Estado), visa contribuir, e por consequência, fazer possíveis mudanças de comportamentos a curto ou médio prazo dos Sul-mato-grossenses para a valorização das mulheres no combate ao machismo, sendo tratado na escola da Rede Estadual de Ensino.

Assim, entrou em vigor nesta segunda-feira, a Lei 5.011, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre o tema a ser ‘obrigatoriamente’ tratado nas escolas, que deverão promover ações pelo fim das práticas fundamentadas na crença da inferioridade das mulheres e na sua submissão ao sexo masculino. Em resumo, a nova norma estabelece, como diretrizes ao calendário ou dia-a-dia das escolas, a capacitação da equipe pedagógica e dos demais trabalhadores em educação e a promoção de campanhas educativas.

O autor da Lei, lembra em tempos que ele mesmo está envolvido na discussão de outro projeto polemico, referente a então “Lei Harfouche”, que esta nova Lei é para ser aplicada nas escolas, mas que não tira nada nas leis escolares ou que seja imposta.

“O assunto já é para refazer conceitos, a cultura ainda dominante, principalmente em nosso Estado, mas não para retirar nada ou impor qualquer ação. A nova norma (lei) não interfere na matriz curricular e não tira ou coloca regras, mas agrega oficialmente, por legislação, a todos a fazerem ou mesmo a ser atos de governo em ações dentro do que já existe ou pode ser aprimorado. E certamente irá gerar frutos importantes para a sociedade, entre eles a superação da cultura machista que é grande causadora da violência contra a mulher, que em MS, é um dos primeiros ou mais altos do Brasil”, destacou Kemp.

O que descreve a Lei

A nova norma estabelece como diretrizes a capacitação da equipe pedagógica e dos demais trabalhadores em educação e a promoção de campanhas educativas que coíbam a prática de machismo e atos de agressão, discriminação, humilhação, intimidação, constrangimento ou violência contra às mulheres.

Ainda determina a realização de debates e de reflexões sobre o papel historicamente destinado às mulheres que estimulem sua liberdade e equidade e a integração com a comunidade, as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação, tradicionais ou digitais.

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