MPF denuncia 4 ex-deputados de MS no caso da ‘farra das passagens’

O MPF (Ministério Público Federal) indiciou quatro ex-deputados federais de Mato Grosso do sul no caso que ficou conhecido em 2009 como ‘Farra das Passagens’. A denúncia foi apresentada na última sexta-feira (28) e divulgada nesta quarta-feira (2) no site Congresso em Foco. No total, 443 parlamentares constam na lista de denunciados.

Murilo Zauit (canto superior esquerdo), Pedrossian Filho, Antônio Cruz e Biffi foram denunciados
Murilo Zauit (canto superior esquerdo), Pedrossian Filho, Antônio Cruz e Biffi foram denunciados

Constam na relação os ex-parlamentares Antônio Carlos Biffi (PT), presidente estadual do Partido dos Trabalhadores; Antônio Cruz (PSDB), que exerceu mandato a partir de 2006 e eleito este ano vereador em Campo Grande; Murilo Zauith (PSB), atualmente prefeito de Dourados; e Pedro Pedrossian Filho (PMB), que este ano disputou e perdeu a Prefeitura da Capital.

Em 2009, o caso estourou na imprensa depois de reportagem revelar que parlamentares utilizavam indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara e do Senado para fins particulares. O escândalo ficou conhecido como a farra das passagens.

Agora, caberá ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) decidir se aceita ou não denúncia apresentada pela Procuradoria da República contra ex-parlamentares.

Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa etapa, eles serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os políticos poderão ser julgados.

Contra eles, pesa a denúncia de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão, caso sejam condenados.

FARRA

O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.

Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.

Só na Câmara mais de 250 deputados viajaram para fora do país com recursos públicos. Paralelamente, foram abertas investigações para apurar um esquema de comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo assessores e parlamentares.

Para fazer as denúncias, a Procuradoria recebeu apoio da Polícia Federal. Foram examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões em valores da época. Só com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões. Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais. A principal dificuldade dos investigadores, além do número elevado de passagens a examinar, foi saber quais trajetos estavam relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e quais tinham propósitos particulares.

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