MPE pede que Guarda Municipal mude uniforme

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomenda à Prefeitura de Campo Grande que o uniforme da Guarda Municipal (GM) seja alterado, pois é confundido com a farda da Polícia Militar (PM).

Conforme a recomendação publicada nesta segunda-feira (11) no diário oficial do MPE, a mudança permitiria aos campo-grandenses “sem maiores esforços diferenciar os agentes de segurança, notadamente porque existem substanciais distinções entre os referidos órgãos”.

Ainda segundo o promotor João Meneghini Girelli, a prefeitura é responsável pela elaboração irregular dos uniformes da Guarda “e o ente federativo que será onerado jurídica e fática/financeiramente a tomar as medidas para legalizar os uniformes em infração à Lei Complementar Estadual”.

O promotor pede que ou a prefeitura insira uma nova peça na roupa dos guardas ou espere que os uniformes que existem atualmente se desgastem pelo tempo para que só assim os novos sejam usados.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura para mais detalhes sobre a recomendação feita pelo MPE e aguarda retorno.

Conforme publicado no Diário Oficial do MP, a sugestão do órgão é que a GM troque o uniforme da forma mais eficiente e econômica.

Ao G1, a Superintendência de Comunicação Social da prefeitura informou que a guarda sabe do posicionamento do Ministério Público, mas ainda não foi notificada oficialmente, e que desde janeiro estuda a possibilidade de mudança no uniforme.

Lei municipal define como azul a cor principal da farda dos guardas municipais. O MP já havia instaurado procedimento preparatório para apurar suposta irregularidade no uniforme da GM.

Ainda conforme a publicação, o MP considera que o uso da cor azul pode ser feita pela guarda desde que não haja confusão com o uniforme dos policiais militares. O órgão pede que a prefeitura troque a farda da GM de imediato ou substitua conforme as vestes se desgastem, desde que não impacte no orçamento municipal.

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