MPE emite paracer contra pedido de Mário César para voltar à Câmara

O retorno do presidente afastado da Câmara de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), que dependia de um parecer do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), foi negado nesta segunda-feira (19) pelo procurador-geral de Justiça Humberto de Matos Brittes e pelo promotor de Justiça integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especializado no Combate ao Crime Organizado), Marcos Alex Vera de Oliveira. “revogar medidas cautelares impostas seria dar descrédito à Justiça, bem como incentivar a continuidade de delitos desta espécie”, diz o documento.

Um dos argumentos da defesa do peemedebista é pelo motivo de que os 17 vereadores acusados na operação não foram afastados Foto página Brazil Arquivo
Um dos argumentos da defesa do peemedebista é pelo motivo de que os 17 vereadores acusados na operação não foram afastados Foto página Brazil Arquivo

Mário César está afastado da Presidência da Câmara desde o dia 25 de agosto, quando o Gaeco deflagrou a Operação Coffee Break, que investiga compra de votos dos vereadores, para a cassação do prefeito Alcides Bernal, em março do ano passado. A pedido do MPE, a Justiça o proibiu de se aproximar do prédio do Legislativo Municipal.

No último dia 6, do desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, que é relator do processo sobre a quebra de sigilo telefônico dos 17 vereadores no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), havia pedido o parecer do MPE. “O pedido de afastamento do vereador é de autoria do MP e que somente o órgão pode informar se há necessidade da manutenção do afastamento para as investigações”.

Um dos argumentos da defesa do peemedebista é que os 17 vereadores acusados na operação não foram afastados. Ainda de acordo com a defesa, foi pedido o retorno de Mário César somente como parlamentar e não mais como presidente da casa.

Conforme o MPE, “é claro como a luz do dia que o investigado Mário César de Oliveira da Fonseca atuou de forma direta e intensa junto aos demais vereadores de Campo Grande, com o nítido propósito de beneficiar a classe empresarial, em especial João Amorim, devendo, portanto, permanecer afastado de suas funções e inflexivelmente proibido de acessar ou frequentar, sob qualquer pretexto, o local de trabalho – no caso, a Câmara Municipal de Campo Grande, face ao notório e inexorável prejuízo à formação da prova processual”.

De acordo com o parecer, por tais motivos, é imprescindível que sejam mantidas a suspensão do exercício da função pública de presidente da Câmara Municipal, bem como de vereador.

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